DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
mento do Suprimento de Fundos e nem após o período de 
aplicação; IV - A prestação de constas deve ser realizada no 
prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo de 
sua aplicação. Parágrafo Único - A indicação contempla o e-
xercício financeiro relativo do ano de 2020. Art. 2º - Caberá a 
designada o provento dos meios necessários para a realização 
de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima 
designada é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogada as disposições em contrá-
rios. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, em 03 de fevereiro 
de 2020. Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR              
EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 33/2020 - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, 
IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso de suas atribuições 
legais e com base na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 
229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 
2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decreto 
Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDERAN-
DO a Lei 10.345, de 08 de maio de 2015, a qual dispõe sobre a 
concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de 
Fundos, no âmbito da Administração Pública Municipal de 
Fortaleza, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora                    
EMMANUEL DE OLIVEIRA E SILVA – Matricula Nº 6156104 – 
Coordenador 
Administrativo 
Financeiro 
- 
conforme 
Ato 
2363/2019, para administrar o Suprimento de Fundos desta 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para compor 
processo de empenho. I - A despesa será suportada pela se-
guinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 31101 – 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social; Programa/Ação: 08.122.0001.2016.0034; Elemento de 
Despesa 3.3.90.30; Fonte 1.001.0000.00.01. II - O valor do 
suprimento de fundo é de 2.000,00 (dois mil reais), para aten-
der às despesas de consumo e de pronto pagamento desta 
Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS. III - A aplicação do suprimento de fundo deve ser 
realizada no período de 60 (sessenta) dias, contados a partir 
da nota de empenho, nenhum pagamento poderá ser efetuado 
antes do recebimento do Suprimento de Fundos e nem após o 
período de aplicação; IV - A prestação de constas deve ser 
realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do término 
do prazo de sua aplicação. Parágrafo Único - A indicação con-
templa o exercício financeiro relativo do ano de 2020. Art. 2º - 
Caberá a designada o provento dos meios necessários para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora 
acima designada é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrários. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, em 03 de fevereiro 
de 2020. Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR               
EXECUTIVO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                           
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
77/2020/          
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/ 
0001-48. CONTRATADA: PEDRO T F LINS - ME (PLAS PRO-
DUÇÕES), inscrita no CNPJ nº 23.199.117/0001-41. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo Admi-
nistrativo SPU nº P040983/2020. OBJETO: Contratação artísti-
ca de SHOW DO MUNDO BITA para a realização do “CICLO 
CARNAVALESCO 2020”, no Município de Fortaleza, o qual 
ocorrerá no Aterro da Praia de Iracema no dia 22 de fevereiro 
de 2020, através da Secretaria Municipal da Cultura, de acordo 
com as especificações contidas no Termo de Referência. DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza: Programa: 13.392.0194.2270.0006, 
Elemento de Despesa: 339039, Sequencial: 181 e Fonte de 
Recurso: 01.001.0000.00.01. VALOR: O valor global do presen-
te é de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (ses-
senta) dias contados a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva 
- SECRETÁRIO DA CULTURA DE FORTALEZA e Pedro  
Toscano Freitas Lins - REPRESENTANTE LEGAL DA             
PEDRO T F LINS - ME (PLAS PRODUÇÕES). DATA DA              
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020.  
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
079/2020/           
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/ 
0001-48. CONTRATADA: RENNO SARAIVA MACEDO E SILVA 
- ME (XPARTY EVENTOS MUSICAIS), inscrita no CNPJ sob o 
nº 19.762.183/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te contrato tem como fundamento o art. 25, III, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e o Processo Administrativo SPU nº P036154/2020. 
OBJETO: Contratação artística de RENNO para a realização 
do “CICLO CARNAVALESCO 2020”, no Município de Fortaleza, 
para apresentação que ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 
2020, no Aterro da Praia de Iracema, através da Secretaria 
Municipal da Cultura, de acordo com as especificações conti-
das no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de 
recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza: Pro-
grama: 
13.392.0194.2270.0006, 
Elemento 
de 
Despesa: 
339039, Sequencial: 181 e Fonte de Recurso: 01.001.0000. 
00.01. VALOR: O valor global do presente é de R$ 20.000,00 
(vinte mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 60 (sessenta) dias contados a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: 
Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA CULTURA 
DE FORTALEZA e Renno Saraiva Macedo e Silva, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA RENNO SARAIVA MACEDO E SILVA 
- ME (XPARTY EVENTOS MUSICAIS). DATA DA ASSINATU-
RA: 11 de fevereiro de 2020. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
80/2020/             
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/ 
0001-48. CONTRATADA: ESTRELAR PRODUÇÕES E SER-
VIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.153.395/ 
0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e o 
Processo Administrativo SPU nº P036146/2020. OBJETO: 
Contratação artística de BANDA PATRULHA para a realização 
do “CICLO CARNAVALESCO 2020”, no Município de Fortaleza, 
para apresentação que ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 
2020, no Aterro da Praia de Iracema, através da Secretaria 
Municipal da Cultura, de acordo com as especificações conti-
das no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de 
recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza: Pro-