DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
026.873.633-24, residente e domiciliada nesta cidade, doravan-
te denominada SECRETARIA REGIONAL III, com a interveni-
ência da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, neste ato 
representada pela COORDENADORIA ESPECIAL DE ARTI-
CULAÇÃO DAS SECRETARIAS REGIONAIS – COAREG, por 
seu titular RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA brasileiro, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 822.506.933-15. CONVENENTE: FRAN-
CISCO DJACYR SILVA SOUZA inscrito sob o CPF nº 
193.286.643-49. OBJETO: Constitui-se objeto do presente 
Termo de Parceria a Leitura na Praça, para fomento execução 
das atividades referentes ao Programa ao hábito da leitura na 
Praça da Salete, localizada na Rua Antônio Martins, 693, no 
bairro Rodolfo Teófilo, por meio da instalação de quiosque 
metálico a ser disponibilizado pela Secretaria Regional, o qual 
funcionará como acervo literário, composto por livros infantis a 
serem fornecidos pelo Poder Público Municipal, em conformi-
dade ao Plano de Trabalho (Anexo II). Parágrafo Único. Inte-
gram o presente Termo de Parceria, independente de transcri-
ção, o Formulário para Solicitação de Parceria no Programa 
Leitura na Praça no Município de Fortaleza-CE (Anexo I), o 
Plano de Trabalho (Anexo II) e a Carta de Intenção (Anexo III). 
VIGÊNCIA: O Termo de Parceria terá o prazo de até 24 (vinte e 
quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado segundo a conveniência e oportunidade do 
Poder Público. DAS RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO: 
O parceiro assume a responsabilidade pela guarda e conser-
vação do quiosque metálico, bem como do acervo literário, na 
condição de depositário fiel, não podendo obstaculizar o livre 
acesso da população. FUNDAMENTO: O Termo de Parceria nº 
02/2020 fundamenta-se no Decreto Municipal nº 14.521, de 1º 
de novembro de 2019 e artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, 
aplicável no que couber. FORO: Fortaleza-Ce. ASSINAM O 
TERMO: Mara Jessyka Bulcão Pires, - SECRETÁRIA DA SR 
III (CONCEDENTE). Francisco Djacyr Silva Souza (CONVE-
NENTE). Renato César Pereira Lima (INTERVENIENTE). 
VISTO: Paulo Sérgio de Castro Nogueira – ASSESSOR 
JURÍDICO da SR III. Maria Vitória de Sousa e Olga Maria  
Gomes de Almeida – TESTEMUNHAS. Fortaleza, 06 de feve-
reiro de 2020. 
*** *** *** 
 
  
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO DE PARCE-
RIA Nº 03/2020 ORGÃO: SECRETARIA REGIONAL III – SR III 
– CNPJ Nº 01.828.034/0001-31 CONCEDENTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA REGIONAL 
III inscrita no CNPJ nº 01.828.034/0001-31, com sede à Av. 
Jovita Feitosa, 1264, nesta urbe, Estado do Ceará, neste ato 
representado por sua Secretária Titular, MARA JESSYKA 
BULCÃO PIRES, brasileira, casada, inscrita sob o CPF 
nº026.873.633-24, residente e domiciliada nesta cidade, dora-
vante denominada SECRETARIA REGIONAL III, com a inter-
veniência da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, neste 
ato representada pela COORDENADORIA ESPECIAL DE 
ARTICULAÇÃO DAS SECRETARIAS REGIONAIS – COAREG, 
por seu titular RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA brasileiro, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 822.506.933-15. CONVENENTE: 
REGINA CELY DINIZ ASSÊNCIO inscrita sob o CPF nº 
167.400.843-00. OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de 
Parceria a Leitura na Praça nº 03/2020, para fomento execução 
das atividades referentes ao Programa ao hábito da leitura na 
Praça César Cals, localizada na Rua Melo de Oliveira, s/n João 
XXIII, por meio da instalação de quiosque metálico a ser dispo-
nibilizado pela Secretaria Regional, o qual funcionará como 
acervo literário, composto por livros infantis a serem fornecidos 
pelo Poder Público Municipal, em conformidade ao Plano de 
Trabalho (Anexo II).  Parágrafo Único. Integram o presente 
Termo de Parceria, independente de transcrição, o Formulário 
para Solicitação de Parceria no Programa Leitura na Praça no 
Município de Fortaleza-CE (Anexo I), o Plano de Trabalho 
(Anexo II) e a Carta de Intenção (Anexo III).  VIGÊNCIA: O 
Termo de Parceria terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) me-
ses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado segundo a conveniência e oportunidade do Poder Públi-
co. DAS RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO: O parceiro 
assume a responsabilidade pela guarda e conservação do 
quiosque metálico, bem como do acervo literário, na condição 
de depositário fiel, não podendo obstaculizar o livre acesso da 
população. FORO: Fortaleza-Ce. FUNDAMENTO: O Termo de 
Parceria nº 03/2020 fundamenta-se no Decreto Municipalnº 
14.521, de 1º de novembro de 2019 e artigo 116 da Lei Federal 
nº 8.666/93, aplicável no que couber. ASSINAM O TERMO: 
Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III (CON-
CEDENTE). Regina Cely Diniz Assêncio (CONVENENTE). 
Renato César Pereira Lima (INTERVENIENTE). VISTO: Pau-
lo Sérgio de Castro Nogueira – ASSESSOR JURÍDICO DA 
SR III. Maria Vitória de Sousa e Olga Maria Gomes de Almeida 
– TESTEMUNHAS. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020. 
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ERRATA - PORTARIA Nº 0002/2020 - PUBLI-
CADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06 DE              
JANEIRO DE 2020. ONDE SE LÊ: Art. 2º - O valor supra refe-
rido será classificado na seguinte dotação orçamentária: ● 
04.122.0001.2195.0043, elemento de despesa: 319132, Fonte: 
1.001.0000.00.01. LEIA-SE: Art. 2º - O valor supra referido será 
classificado na seguinte dotação orçamentária: 04.122.0001. 
2195.0043, elemento de despesa: 319092 e Fonte: 1.001.0000. 
00.01. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 01/2020 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P021269/2020 – SER IV. O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL IV- SER IV, no uso de suas 
atribuições legais, no âmbito da Administração Pública Munici-
pal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o Decreto 
de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de 
instituir Fiscal para o acompanhamento da execução do Con-
trato nº 01/2020 – SER IV, publicado no DOM em 27 de janeiro 
de 2020, página 81, que tem como objeto a realização dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações 
físicas prediais, com o fornecimento de mão de obra especiali-
zada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, 
para atender as necessidades desta Secretaria Regional IV, 
conforme condições especificadas no Anexo A - Termo de 
Referência do Edital nº 4755/2019, celebrado entre o Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Regional IV, neste ato 
representado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de Oliveira, 
CPF n° 059.108.113-04 na qualidade de Contratante e a em-
presa CONSTRUTORA PORTO LTDA, CNPJ nº 03.234.418/ 
0001-51, neste ato representado pela Sr. Ruperto Barbosa 
Porto, referente ao PP n° 18/2019 vinculada a Ata de Registro 
de Preço de n° 021/2019 - Processo n° P626598/2019 –             
SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os servidores abai-
xo indicados, para o acompanhamento da execução do Contra-
to nº 01/2020 - SER IV, oriundo do PP nº 18/2019, sendo inclu-
sive de responsabilidade dos mesmos, emitir o respectivo  
ATESTO quanto à execução do estabelecido no Contrato, a fim 
de serem entregues, que deverão estar em conformidade com 
o mesmo. São os seguintes Servidores que poderão agir em 
conjunto ou separadamente:  
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Luis Henrique de Albuquerque 
Medeiros 
 
Mat. 14.752 
 
232.143.923-87 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
Luciano Venâncio da Silva 
Mat. 16.061 
269.479.073-72 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar recebi-
mento do objeto que esteja em desacordo com as especifica-
ções contidas no Contrato. Estando o objeto em acordo, os 
servidores procederão à emissão de atesto. Art.3º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos