DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 99 
 
 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c 
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07; 
Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   1.235,09 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.235,09 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
13,05 
85 
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO 
 
8 
 
- 
 
- 
R$ 
 
98,81 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
123,51 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
419,93 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.890,39 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 900/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P959582/2017, de 27 de Novembro de 2017.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:                
NOME....: MARIA DE FATIMA BORGES SAMPAIO. MATRÍCU-
LA.....: 13618-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0002 - GABPREF. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei n.º 
9891, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07, Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991), Art. 4º da Lei nº 6342, de 28 de novembro de 
1988; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Lei nº 9249/07, 
de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   1.156,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.156,78 
129 
GRAT. 
REPR. 
DE 
GABINETE 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
925,42 
26 
GRAT INC CMF AT1 
- 
- 
- 
R$ 
4.317,19 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
115,68 
302 
DAP 
COMPLEMEN-
TAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
13,27 
107 
ANUENIO 
31 
- 
- 
R$ 
358,60 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
,- 
- 
R$ 
30,88 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.917,82 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 902/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P952969/2019, de 14 de Novembro de 2019.  
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: WAMILDO FREIRE VENANCIO. MATRÍCULA.....: 
12599-01. CARGO.: 147 - SUBINSPETOR. REFERÊNCIA...: 
01B - 111. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47; Art. 69 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 37 § 1º da Lei Complemen-
tar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 
de 24 de setembro de 1990; Art. 22 da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 21 da Lei Complementar 
nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 23 da Lei Complemen-
tar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.285,17 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
1.285,17 
82 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
128,52 
83 
VANTAGEM 
PECU-
NIARIA FIXA 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
189,52 
316 
VANTAGEM PESSO-
AL REAJUST 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
415,95 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 
449,81 
114 
HR EXTRA INCOR-
PORADA GMF 
 
60 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.333,82 
159 
GRAT 
RISCO 
DE 
VIDA 
 
40 
 
,- 
 
- 
R$ 
 
514,07 
81 
GRAT. 
DES. 
ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
 
100 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.285,17 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
5.602,03 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 903/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P988581/2019, de 10 de Dezembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA. MATRÍCULA.....: 
20058-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFE-
RÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0054 - Regional I. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.095,56 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
118,76