DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 107
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P959974/2019, de 20 de Novembro de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: SUELY NASCIMENTO DE SOUSA. MATRÍCULA.....:
60183-01. CARGO.: 93 - GUARDA MUNICIPAL. REFERÊN-
CIA...: 01A - 204. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL
DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º,
inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I
alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei n.º
9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 21, 22, 36, 37 §
1º da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
1.075,39
83
VANTAGEM PECU-
NIARIA FIXA
-
-
-
R$
189,52
316
VANTAGEM
PES-
SOAL REAJUST
-
-
-
R$
611,26
107
ANUÊNIO
8
-
-
R$
86,03
159
GRAT. RISCO DE
VIDA
40
-
-
R$
430,16
81
GRAT. DES. ESP.
SEG. DEV. CIV.
100
-
-
R$
1.075,39
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.467,75
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
2.846,30
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
50.05 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
R$
1.424,57
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 24/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P782751/2019, de 22 de Julho de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
SEBASTIAO MOREIRA DE ARAUJO. MATRÍCULA.....: 7635-
01. CARGO.: 374 - FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANIT.
REFERÊNCIA...: II - 006. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º § 2º do
Decreto 12945, de 09.04.2012; Processo Judicial nº 1141/90
(1ª Vara da Fazenda Pública).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.279,82
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
3.279,82
161
REM
ADICIONAL
VARIAVEL
-
-
800
R$
6.616,00
321
GEFAE
-
-
-
R$
493,86
388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
2.672,51
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
13.062,19
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 26/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P913885/2019, de 21 de Outubro de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: FERNANDO JOSE CRISTIANO GOMES. MATRÍ-
CULA.....: 18089-01. CARGO.: 366 - ASSIST TEC DO TE-
SOURO MUNICIP. REFERÊNCIA...: III - E. ÓRGÃO......: 0006 -
SEFIN. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho
de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Lei Complemen-
tar nº 0096/2011, de 30 de novembro de 2011; art. 12, alínea e
da Lei nº 6469/1989 art. 11, letra d, da Lei nº 6712/1990;
Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 e Art. 25 da Lei Com-
plementar nº 0052/07, de 28 de dezembro de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.011,15
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
3.011,15
107
ANUÊNIO
35
-
-
R$
1.053,90
39
GEFAT
-
SERVIDORES
-
-
-
R$
9.035,33
85
INCENTIVO
A
TITULAÇÃO
15
-
-
R$
451,67
1
GRAT. FUNC. INC.
DNI.1
-
-
-
R$
759,79
161
REM
ADICIONAL
VARIAVEL
-
-
700
R$
5.789,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
20.100,84
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 28/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P455580/2018, de 29 de Novembro de 2018.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME...: JOSE ELIUDE SOUSA. MATRÍCULA.....: 14179-01.
CARGO.: 374 - FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANIT. REFE-
RÊNCIA...: II - 006. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da
Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Processo Judicial
1141/1990, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza - CE,
Processo Judicial da 2º vara da Fazenda Pública nº 468696-
84.2000.8.06.0000. Art. 2º § 2º do Decreto nº 12.945 de
09.04.2012 c/c art. 30 da Lei complementar nº 0238, de 06 de
outubro de 2017.
Fechar