DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 109
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 33/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P000417/2019, de 17 de Dezembro de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: FRANCISCO THIAGO GOMES RIBEIRO. MATRÍ-
CULA.....: 73436-01. CARGO.: 93 - GUARDA MUNICIPAL.
REFERÊNCIA...: 01A - 305. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO
DE APOSENTADORIA.......: 536 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA.
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12,
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei
nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 21, Art 22,
Art. 36 § único, Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 0038/07,
de 10 de julho de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
1.118,87
83
VANTAGEM PECUNIÁRIA
FIXA
-
-
-
R$
189,52
316
VANTAGEM
PESSOAL
REAJUST.
-
-
-
R$
671,54
159
GRAT. RISCO DE VIDA
40
-
-
R$
447,55
81
GRAT. DES. ESP. SEG.
DEF. CIV.
100
-
-
R$
1.118,87
107
ANUÊNIO
4
-
-
R$
44,75
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
3.591,10
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
3.190,33
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
32,62 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA:
R$
1.040,69
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 34/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P745906/2019, de 27 de Junho de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
FRANCISCO SOUSA DE MESQUITA. MATRÍCULA....: 17765-
01. CARGO.: 147 - SUBINSPETOR. REFERÊNCIA...: 01B -
213. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA...:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 0038/07,
de 10 de julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setem-
bro de 1990; Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de
julho de 2007; Art. 21 da Lei Complementar n. º 0038/07, de 10
de julho de 2007; Art. 23 da Lei Complementar nº 0038/07, de
10 de julho de 2007; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991);
Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.391,11
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
1.391,11
83
VANTAGEM PECUNI-
ARIA FIXA
-
-
-
R$
189,52
114
HR
EXTRA
INCOR-
PORADA GMF
25
-
-
R$
1.406,43
107
ANUÊNIO
30
-
-
R$
417,33
159
GRAT.
RISCO
DE
VIDA
40
-
-
R$
556,44
81
GRAT.
DES.
ESP.
SEG. DEF. CIV.
100
-
-
R$
1.391,11
82
DIFERENCIAL
DE
HIERARQUIA
10
-
-
R$
139,11
316
VANTAGEM PESSOAL
REAJUST.
-
-
-
R$
415,95
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
5.907,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 38/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P981863/2019, de 04 de Dezembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: SILDETE GONCALVES CHAGAS. MATRÍCULA.....:
51799-01. CARGO.: 362 - AGENTE DE DEFESA CIVIL. RE-
FERÊNCIA...: 02U - 105. ÓRGÃO......: 0016 - SESEC. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art.
12, inciso I alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 21, Art. 22 , Pará-
grafo único do art. 36, Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº
0038/07, de 10 de julho de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.164,03
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
1.164,03
83
VANTAGEM
PE-
CUNIARIA FIXA
100
-
-
R$
189,52
84
VANT.
PECUN.
PESSOAL FIXA
100
-
-
R$
60,45
159
GRAT. RISCO DE
VIDA
40
-
-
R$
465,61
316
VANTAGEM
PES-
SOAL REAJUST
-
-
-
R$
553,47
81
GRAT. DES. ESP.
SEG. DEV. CIV.
100
-
-
R$
1.164,03
Fechar