DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 110 
 
 
107 
ANUÊNIO 
6 
- 
- 
R$ 
69,84 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.666,95 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
40.61 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
1.489,15 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 39/2020 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P984150/2019, de 05 de Dezembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: CLAUDIA DONZA CORREA. MATRÍCULA.....: 20646-
01. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. REFE-
RÊNCIA...: GRA - 009. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 12, inciso I alínea ¿c¿, Art. 15, § 1º e 67 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.708,54 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
1.708,54 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
341,71 
107 
ANUÊNIO 
24 
- 
- 
R$ 
410,05 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.460,30 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 40/2020 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P929845/2019, de 31 de Outubro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:               
NOME....: MARIA VERA LUCIA SALES. MATRÍCULA.....: 
8669-01. CARGO.: 247 - ATENDENTE DE SERVICOS DE 
SAUDE. REFERÊNCIA...: A1E - 022. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  IN-
TEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91;  Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.024,01 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.024,01 
223 
VANTAGEM 
PES-
SOAL 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
26,10 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 
358,40 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
204,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.613,31 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 42/2020 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P918980/2019, de 23 de Outubro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
DEISE RODRIGUES DOS SANTOS. MATRÍCULA.....: 23220-
01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 017. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, 
EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 
20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últi-
mos com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art.118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.897,44 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.897,44 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 
1.077,44 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
 979,49 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.954,37 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
76.9% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
5.347,91 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 48/2020 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P938461/2019, de 06 de Novembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
CLEIDE GUEDES DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 12824-01. 
CARGO.: 374 - FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANIT. REFE-
RÊNCIA...: III - 001. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art.  69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º § 2º do 
Decreto 12945, de 09.04.2012; Processo Judicial nº 1141/90 
(1ª Vara da Fazenda Pública); Processo Judicial nº 19/92 (1ª