DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 112
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 54/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P956724/2019, de 19 de Novembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
GUSTAVO DE ARAUJO GOMES. MATRÍCULA.....: 84613-01.
CARGO.: 18 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. RE-
FERÊNCIA...: I - 002. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PA-
RIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag.
1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I
alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº
9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Lei
complementar 214/2015 22.12.2015. ART. 201, § 2º DA CF DE
1988
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
200
-
R$
1.275,02
107
ANUENIO
8
-
-
R$
102,00
333
VPR - LC 213/2015
-
-
-
R$
49,00
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
255,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
1.681,02
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
1.667,79
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
18.44%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA
R$
307,54
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$
690,46
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITU-
CIONAL
R$
998,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 57/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P913036/2019, de 18 de Outubro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
JAEFSON RODRIGUES DE SOUSA. MATRÍCULA.....: 48479-
01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: GRA - 012.
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........:
521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC
41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21
e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes último
com redação dada pela Lei nº 9136/2006 foi alterado pela Lei
nº 10.942 de 03.10.2019. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art.
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.777,58
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
1.777,58
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
355,52
107
ANUENIO
18
-
-
R$
319,96
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
2.453,06
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 62/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P931984/2019, de 01 de Novembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MARIA IZABEL VALENTE BATISTA. MATRÍCULA.....: 5969-01.
CARGO.: 29 - ASSISTENTE SOCIAL. REFERÊNCIA...: D2C -
010. ÓRGÃO....: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA......:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de
2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 103, II c/c Art. 113 da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 3º da Lei nº
7555/94, de 29.06.1994; Art. 2º da Lei nº 7555/94 de
29.06.1994 c/c art. 1º do decreto nº 9451/94, de 12.07.1994;
Art. 1º da Lei nº 6921/91, de 12.06.1991, alterado pelo art. 3º
da Lei nº 7335/93.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.282,74
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
2.282,74
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
466,49
173
GRAT. PLANTAO
60
-
-
R$
1.399,46
188
VANT. PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
109,86
107
ANUENIO
35
-
-
R$
816,35
113
GRAT.
ATEND.
HOSP. SECUND
20
-
-
R$
466,49
164
GRAT
TITULA-
CAO ACADEMICA
70
-
-
R$
1.632,70
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
7.174,09
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 66/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P689093/2019, de 22 de Maio de 2019, RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME..:
MARILENE BARBOSA PINHEIRO. MATRÍCULA.....: 21805-01.
CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: DOU - 017.
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........:
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