DOMFO 18/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 - SEPOG e seus 
anexos, a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P992814/2019, 
vinculado ao Processo Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/299. DO OBJETO CONTRATADO: Constitui objeto da Presente Contratação, a aquisição de material de 
limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN.  
 
DOS LOTES CONTRATADOS: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
VL. UNITÁRIO 
Vl. 
TOTAL 
46 
94355 – LIMPADOR MULTIUSO; 
MULTIMAX 
FRASCO 
100 
R$ 1,49 
R$ 149,00 
78 
94373 – SABÃO EM PÓ – CAIXA COM 500G 
CLINIL 
CAIXA 
90 
R$ 1,49 
R$ 134,10 
TOTAL: R$ 283,10 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Projeto/ 
Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de recursos: 0.101. Conforme solicitação e justifica-
tiva da Célula de Gestão Financeira – CEGEF, as despesas decorrentes desta contratação, para o exercício de 2020, ocorrerão                
por meio de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária – FIDAF, abaixo con-
signadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 
3390.30 – Material de Consumo; Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses. O prazo de execução do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho, devendo ocorrer dentro do período da 
vigência contratual. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser prestada garantia contratual no valor de R$ 14,15 (catorze reais e 
quinze centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A entrega do objeto deste CONTRATO será acompanhada e fiscalizada pelo servidor JOSÉ 
EDMILSON CYSNE – Matrícula nº 13.317, Agente Administrativo, lotada na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordena-
doria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente designado para este fim pelo CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTOR do CONTRATO. A 
Comissão Técnica de Fiscalização será composta, ainda, pelos seguintes servidores: MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrí-
cula nº 07.238, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA, contato nº (85) 3252.5444, e DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS, 
Matrícula nº 15.518, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA, contato nº (85) 3105.1256. FORO:  Foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza - CE, 29 de janeiro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI – ME - Sra. Maria Zulene Pereira Lima. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0140/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P872708/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto Dr. José Frota – IJF da servi-
dora ADRIANA DE FÁTIMA ALENCAR MIRANDA, matrícula 
54851-01, detentora do cargo de Enfermeira, lotada no Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGMM unidade Inte-
grante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, com ônus para a origem, a partir de 01.11.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em  21 de janeiro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0141/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P961150/2017. CONSI-
DERANDO, que o servidor JARI CÉLIO DE CASTRO ALCÂN-
TARA, matricula 45335-03, detentor do cargo de Agente Admi-
nistrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, 
afastou-se de suas funções para prestar serviço junto à Secre-
taria Regional V, sem a respectiva publicação do Ato de dispo-
sição. CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM - Suplemento 
de 02.01.1991. RESOLVE formalizar a concessão da referida 
disposição, com ônus para a origem no período de 01.03.2013 
a 30.04.2013, com o objetivo de regularizar a situação funcio-
nal do servidor. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de janeiro de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0142/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P846871/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS da servidora 
RITA ROSEANE QUINTO DA SILVA, matrícula 12889-01, 
detentora do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação – SME, com ônus para a origem, a 
partir de 11.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de janeiro de