DOMFO 18/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0199/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P969172/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição parao Hospital Distrital Gonzaga Mota da 
Barra do Ceará – HDGMBC, unidade integrante da estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal da Saúde do servidor 
CICERO DE SOUZA BARBOSA, matrícula 12703-01, detentor 
do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria              
Regional I – SER I, com ônus para a origem, a partir de 
01/11/2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de janeiro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0200/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P934559/2019. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 1436/2019, publicado no DOM de 
23.04.2019, que autorizou a disposição para a Procuradoria 
Geral do Município – PGM da servidora MARIA LUCIARA NO-
GUEIRA GOMES, matricula 49757-01, detentora do cargo de 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME, 
a partir de 16.11.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de janeiro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0233/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P003055/2019. CONSI-
DERANDO, que as servidoras identificadas no Anexo Único 
deste Ato, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
afastaram-se de suas funções para prestarem serviço junto ao 
Instituto Dr. José Frota – IJF, sem a respectiva publicação do 
Ato de disposição. CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM - 
Suplemento de 02.01.1991. RESOLVE formalizar a concessão 
da disposição, para o Instituto Dr.José Frota, das servidoras 
lotadas na Secretaria Municipal da Saúde – SMS relacionadas 
no Anexo Único deste Ato, com ônus para a origem, nos perío-
dos indicados, com o objetivo de regularizar a situação funcio-
nal das servidoras. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de janeiro de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO  
ATO Nº 0233/2019 – SEPOG 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
Data Início 
Data Fim 
Joana 
Angélica 
Paiva 
Maciel  
50703.01 
Médico 
09.01.2013 
31.12.2016 
Ana Estela Fernandes 
Leite  
57526.01 
Médico 
01.04.2014 
31.12.2016 
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ATO Nº 0260/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P046184/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 
1305/2019 – GABPREF, de 17.04.2019, publicado no DOM de 
24.04.2019, que autorizou a cessão para o Governo do Estado 
do Ceará da servidora MARIA IDISMAR MELO ALMEIDA 
FONTENELE, matricula 50.261-01, detentora do cargo de 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir 
de 22.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de fevereiro de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0297/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P912220/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MRH - Locação de Mão-de-obra Ltda, RPJ - Comércio 
e Representações Ltda, Infornet Serviços de Informações Ltda, 
Associação Curumins, empresa privada, para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANDREA SOUZA 
DE FREITAS, matrícula nº 56984-01, Agente Administrativo, 
lotado(a) no(a) Secretaria Regional V, no(s) período(s) de 
10.11.1994 
a 
31.01.1995, 
01.02.1995 
a 
31.10.1995, 
01.04.1996 a 24.10.1996 e de 12.08.2002 a 17.12.2003, no 
total de 1.051 dias, ou seja, 02 anos, 10 meses e 21 dias, con-
forme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0338/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P032046/2020, 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/         
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora MARIANA PINTO SILVA, matrí-
cula 124941-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a 
partir de 15/01/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 10 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0339/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P022632/2020. 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº