DOMFO 18/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
ATO Nº 0396/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P003930/2019. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA DAILA 
DINIZ DE ARAÚJO, matrícula 78594-01, ocupante do cargo 
Agente de Combate às Endemias - ACE, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, a partir de 19/12/2019. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0411/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P057720/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) MARIA 
CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10720-03, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, ora à disposição 
do Instituto Dr. José Frota, condicionado o pagamento ao efeti-
vo cumprimento da escala de horário estabelecida no IJF, no 
período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de fevereiro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0420/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P942311/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Resende Santos e Farias S/C Ltda, Escola Cisne Azul 
Ltda, Educandário Menino Jesus S C Ltda, Colégio ds Neves, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) GILVÂNIA MARQUES DE MATOS FER-
REIRA, matrícula nº 53305-01, Professor, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.07.1989 
a 01.12.1992, 03.05.1993 a 30.11.1993, 02.04.1994 a 
30.10.1994 e de 07.03.2001 a 03.02.2002, no total de 2.000 
dias, ou seja, 05 anos, 05 meses e 25 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0427/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso n° P962613/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Contini Engenheiros Consultores Ltda, Concremat 
Engenharia e Tecnologia S/A, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) CRISTIANE 
FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 
55242-01, Inspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Forta-
leza, no(s) período(s) de 01.06.1994 a 31.10.1995 e de 
01.11.1995 a 08.07.1999, no total de 1.863 dias, ou seja, 05 
anos, 01 mês e 08 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 13 de fevereiro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA -  O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 5794/88, de inte-
resse de RITA CÉLIA MENDES DA SILVA, Mat.: 32422. Cargo: 
Agente Serviços Administrativo I, 03. Lotação: Secretaria de 
Educação e Cultura do Município. Data da Admissão: 13.06.86. 
RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s): 01.05.84 á 
12.06.86 período prestado em regime de Portaria, junto a SE-
CRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. 
Tempo Líquido: 773 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 13 dias. 
Fundamentação Legal: O art. 121, ítem I do Estatuto do Fun-
cionário Público do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 
4058 de 02.10.72. OBS: As informações constantes na referida 
averbação estão de acordo com a declaração de tempo de 
Serviços fornecidos pela Secretaria de Educação e Cultura do 
Município. D.S.C. em 29.11.88. Simone A. Cavalcante                 
Teixeira - DIRETORA DO O.G.P. Francisca de Ponte Barreto 
- DIRETORA DO D.S.C. 
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ERRATA - No Ato n° 2832/1997, de 13.05.1997, 
publicado no DOM de 16.05.1997, que averbou o tempo de 
serviço, da servidora TEREZINHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 
08927-01, Professor, lotada na Secretaria da Educação e Cul-
tura do Município, quanto ao período, faz-se a seguinte altera-
ção, ONDE SE LÊ: no período de 02.03.1997 a 28.02.1994, no 
total de 2.549 dias, ou seja, 11 meses e 29 dias, LEIA-SE: no 
período de 02.03.1987 a 28.02.1994, no total de 2.549 dias, ou 
seja, 06 anos, 11 meses e 29 dias. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de 
fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 6284/2002, de 05.11.2002, 
publicado no DOM de 12.11.2002, que concedeu a Gratificação 
de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), à 
servidora ELIANE MARIA DE LIMA, matrícula nº 18078-01, 
Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Executiva 
Regional I, quanto ao Hospital, faz-se a seguinte alteração: 
ONDE SE LÊ: HD Gov. Gonzaga Mota-José Walter, LEIA-SE: 
HD Gov. Gonzaga Mota-Barra do Ceará. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
13 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 3504/2013, de 16.07.2013, 
que averbou o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
da servidora MARIA ELVANIRA HOLANDA DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 49230-01, Professor, lotada na Secretaria Executi-
va Regional VI, quanto ao período averbado, faz-se a seguinte 
alteração: ONDE SE LÊ: no(s) período(s) de 01.05.1987 a 
02.01.1990, 01.03.1994, 07.02.1995 a 17.06.1995 e de 
01.03.1997 a 03.08.1998, no total de 1.864 dias, ou seja, 05