DOMFO 18/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05
de fevereiro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0011/2020 – SME – DESPESA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P939247/2019.
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de
Beberibe/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89,
no valor de R$ 10.225,91 (dez mil, duzentos e vinte e cinco
reais e noventa e um centavos), referente ao ressarcimento dos
meses de agosto a dezembro e 13º (décimo terceiro) salário de
2017, em face da cessão da servidora AURILENE BARBOSA
DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 809.648.003-06, de acordo
com o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Administra-
tiva, firmado entre o Município de Fortaleza e o Município de
Beberibe/CE. Consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de Des-
pesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de fevereiro de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 044/2020 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 106/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, CNPJ nº 15.792.363/0001-84, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para
atender às necessidades das unidades escolares que possuem
até de 599 alunos, vinculadas aos Distritos de Educação I, II,
III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital do Pregão Eletrônico nº 078/2015, Lote I e III.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P127313/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 913/2020 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa FOR-
TAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº
15.792.363/0001-84, no valor de R$ 39.917,31 (trinta e nove
mil, novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos),
relativos a devolução dos valores descontados através da exe-
cução do Contrato nº 106/2015 durante o mês de Janeiro/2018,
período abrangido pela prorrogação do prazo de vigência atra-
vés do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2015, publica-
do no DOM, em 16.06.2017, consignado no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092 - 0 -1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 11 de fevereiro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 045/2020 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 90/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, CNPJ nº 15.792.363/0001-84, cujo objeto é a presta-
ção de serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para aten-
der às necessidades das unidades escolares, vinculadas aos
Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrôni-
co nº 112/2016, Lote 1 e 2. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P127275/2018. CONSIDERANDO o
Parecer nº 914/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTE-
RIOR com a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA, CNPJ nº 15.792.363/0001-84, no valor de
R$ 9.992,74 (nove mil, novecentos e noventa e dois reais e
setenta e quatro centavos), relativos a devolução dos valores
descontados através da execução do Contrato nº 90/2016 du-
rante o mês de dezembro/2017, período abrangido pela prorro-
gação do prazo de vigência através do Segundo Termo Aditivo
ao Contrato nº 90/2016, publicado no DOM, em 28.06.2017,
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0 -1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de fevereiro de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0049/2020 – SME
Nomeia e institui Comissão pa-
ra atuação na seleção para
composição de banco de pro-
fessores para desempenho de
suas atividades junto ao aten-
dimento educacional especiali-
zado.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Edital nº
003/2020 - SME, que regulamenta o processo de seleção para
composição de banco de professores para atuação no atendi-
mento educacional especializado. RESOLVE: Art. 1º - Nomear
e instituir a Comissão Técnica responsável por analisar e julgar
os documentos apresentados pelos inscritos na referida Sele-
ção, conforme tabela abaixo:
COMISSÃO
NOME
CARGO DE
ORIGEM/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VIVIAN ALMADA
DUTRA SALMITO
PROFESSOR(a)/ SUPER-
VISORA DO NÚCLEO DA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E
DIVERSIDADE
61600-01
PRESIDENTE
SME
MARIA
CON-
CEIÇÃO
ALMEIDA
DE
MEDEIROS
PROFESSOR(a)/ TÉCNICO
EM EDUCAÇÃO
91590-01
MEMBRO
D.E. 4
FRANCISCA
MONICA
SILVA
DA COSTA
PROFESSOR(a)/ TÉCNICO
EM EDUCAÇÃO
69223-04
MEMBRO
D.E. 1
MARIA
GLEIDE
DE OLIVEIRA
PROFESSOR(a)/ TÉCNICO
EM EDUCAÇÃO
50344-01
MEMBRO
D.E. 6
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