DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO 
 
Termo de Rescisão de Convê-
nio celebrado entre o Município 
de Fortaleza e a pessoa física 
Giovani Albuquerque Garcez. 
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.954.605/ 0001-60, com sede na Rua São José, nº 01, Cen-
tro – Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Prefeito Muni-
cipal, ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, e, CON-
SIDERANDO a solicitação do Convenente Giovani Albuquerque 
Garcez, por meio de documento datado de 20 de dezembro de 
2019; CONSIDERANDO o despacho encaminhado pela      
CECLIMA/SEUMA, datado de 16 de janeiro de 2020; CONSI-
DERANDO o Parecer Jurídico nº 024/2020 - ASSEJUR/      
GABPREF, exarado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do 
Prefeito, o qual adoto como razões de decidir; RESOLVE res-
cindir o Convênio que especifica: CLÁUSULA ÚNICA: O objeto 
do presente Termo é rescindir, por solicitação do adotante, o 
Convênio n.075/2019, celebrado em 19/09/2019, com a pessoa 
física GIOVANI ALBUQUERQUE GARCEZ, portadora do RG nº 
2002010455733, CPF nº 015.264.473-39, residente à Rua José 
Napoleão, n. 355, apto.1100, Meireles, CEP 60.170.210, Forta-
leza-CE, cujo objeto consiste na realização de melhorias urba-
nas na Rua Norvinda Pires, no Bairro Aldeota,em conformidade 
com a previsão da Cláusula Oitava, item III, do respectivo Con-
vênio. Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2020. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
materiais gráficos, diversos, conforme especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: RB DIGITAL, formulou PEDIDO DE ES-
CLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígra-
fe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido de  
esclarecimento encontram-se disponíveis no sitio comprasgo-
vernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 
14 de fevereiro de 2020. Francisco Arnaldo Paixão - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 030/2020. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
material didático destinado a modalidade da Educa-
ção de Jovens e Adultos - EJA, visando subsidiar a 
ação pedagógica desenvolvida pelos profissionais 
que atuam nessa modalidade, de acordo com as    
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia  17 de fevereiro de 2020 a 05 de março de 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de mar-
ço de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da 
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. 
do dia 05 de março de 2020 (Horário de Brasília). O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 14 de fevereiro de 2020. Werbson Jerônimo de Carvalho 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 031/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza -
SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de mobiliário para as            
escolas da Secretaria Municipal da Educação - SME, 
para atender às necessidades das Escolas da Rede     
Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia  17 de fevereiro de 2020 a 05 de março de 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de mar-
ço de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da 
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. 
do dia 05 de março de 2020 (Horário de Brasília). O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 14 de fevereiro de 2020. João Matheus Carneiro Bezerra 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 017/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contrata-
ção de empresa para a execução de serviços de 
demolições, retiradas e remoções no Município de 
Fortaleza - CE, considerando o menor preço em fun-