DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
ção do desconto ofertado sobre as tabelas de preços 
e custos da construção civil do SINAPI e da           
SEINFRA, tabelas sintéticas sem desoneração,     
acrescidas com BDI de 20,73% (vinte vírgula setenta 
e três por cento), de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
percentual de desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que  ainda, de acordo com o constante no Pare-
cer n° 064/2020-ASJUR/SEINF, assinado pelo Assessor Jurídi-
co da SEINF, BRUNO DE VASCONCELOS COELHO - OAB/ 
CE 32.446, ratificada pelo Coordenador Jurídico da SEINF, 
Gláucio Rangel. Ainda, conforme a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO (fls. 1380/1386) dos autos, a Secretária 
Municipal da Infraestrutura – SEINF, Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos seguintes termos: 
Considerando a manifestação da CEGEF/SEINF; Consideran-
do o Parecer n° 064/2020-ASJUR/SEINF; Considerando a 
previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente:            
DECIDO: a) Pela procedência do recurso interposto pela F A 
MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI, passando-a ao status 
de CLASSIFICADA; b) Pela improcedência do recurso interpos-
to pela TERPA CONSTRUÇÕES S/A. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e  
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 
1155-CPL. Fortaleza – CE, 14 de fevereiro de 2020. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE NOVO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 017/2019 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF 
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contrata-
ção de empresa para a execução de serviços de 
demolições, retiradas e remoções no Município de 
Fortaleza - CE, considerando o menor preço em fun-
ção do desconto ofertado sobre as tabelas de preços 
e custos da construção civil do SINAPI e da            
SEINFRA, tabelas sintéticas sem desoneração,      
acrescidas com BDI de 20,73% (vinte vírgula setenta 
e três por cento), de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
percentual de desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados no presente processo que declara como 
CLASSIFICADAS as empresas com os respectivo valor, con-
forme consta a seguir: 1º Lugar: F A MAGALHÃES CONS-
TRUÇÕES EIRELI., com o valor global de R$ 4.803.681,45 
(Quatro milhões, oitocentos e três mil, seiscentos e oitenta e 
um reais e quarenta e cinco centavos);  2º Lugar: MARTINS 
CONSTRUÇÕES 
LTDA., 
com 
o 
valor 
global 
de                                 
R$ 4.945.309,66 (Quatro milhões, novecentos e quarenta e 
cinco mil, trezentos e nove reais e sessenta e seis centavos); 
3º Lugar: TERPA CONSTRUÇÕES S/A., com o valor global de 
R$ 5.575.930,29 (Cinco milhões, quinhentos e setenta e cinco 
mil, novecentos e trinta reais e vinte e nove centavos) e 4º 
Lugar: KG CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global de             
R$ 5.859.606,49 (Cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove 
mil, seiscentos e seis reais e quarenta e nove centavos). Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 14 de fevereiro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO 
 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elabo-
ração de estudos, projetos básico e executivo de  
arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia, 
em tecnologia Bim, incluindo especificações técnicas 
e orçamento detalhado, para um Centro de Cultura, 
Artes, Ciência e Esportes (Cuca Vicente Pinzon) e 
uma Escola de Ensino Fundamental Maria Felício 
Lopes, ambos no Bairro Cais do Porto, no Município 
de Fortaleza, conforme especificado nos anexos 
deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que as 02 (DUAS) RESPOSTAS 
AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pela em-
presa: CUSTÓDIO SANTOS ARQUITETURA, encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL.     
Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2020. Geovânia Sabino     
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RETOMADA PARA O LOTE 07 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 284/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza 
- SECEL. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a aquisição de 
material esportivo para doação e atendimento as 
demais ações de competência da Secretaria Munici-
pal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL, con-
forme especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor Preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, conforme o Ofício nº 51/2020 - GAB./SECEL, o referido 
processo em epígrafe será RETOMADO PARA O LOTE 07 no 
Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, na data de 18 de 
fevereiro de 2020, às 09h00min. (Horário de Brasília). Maiores 
informações na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE ou pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 14 de fevereiro de 2020. Renato Garcia Jerônimo Lima -  
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 020/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -     
SECULTFOR. 
OBJETO: Realização do VIII Edital das Artes de Fortaleza, que 
visa estimular a promoção, produção e fruição das 
artes, no âmbito do Município, sua difusão, com     
execução das ações dentro e fora de seus limites 
territoriais, fomentando a programação artística em