DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL – CI Nº 001/2020 – 
CEXT. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO 
SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO – PROREDES 
 FORTALEZA. 
 
Regido pelas políticas de aquisições do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID) (GN2350-9) e subsidiariamente pela 
Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores. Contrato de Emprés-
timo Nº: 3678/ OC-BR. 
 
ÓRGÃO INTERESSADO: COORDENADORIA ESPECIAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE – CEPPJ. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
MODALIDADE: Consultoria Individual – CI nº 001/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. P938119/2019. 
 
TIPO DE SELEÇÃO: CONSULTORIA INDIVIDUAL. 
PROJETO: Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e 
Redes de Atenção – PROREDES FORTALEZA – 
Contrato de Empréstimo nº 3678-OC/BR – Banco  
Interamericano de Desenvolvimento (BID). 
OBJETO: Contratação de 07 (sete) consultores individuais da 
Área 
de 
Tecnologia 
da 
Informação 
para 
o                            
Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão 
da Juventude. 
 
 
LOCAL, DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO 
DOS CURRÍCULOS: A data para entrega dos Currículos e 
comprovações de titulações e experiências é do dia 18/02/2020 
até o dia 11/03/2020, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Local: Rua 
do Rosário, 77 – Terraço e Sobreloja – Centro – Fortaleza/CE - 
Brasil, CEP 60.055-090, ATT: Presidente da Comissão Extraor-
dinária de Licitação (CEXT – TRANSFOR / PROREDES) – Sra. 
Cristiane da Silva. Os consultores interessados poderão obter 
mais informações: Unidade de Gerenciamento de Programas 
Especiais (UGPE), telefones: (85) 3452.4660 e (85) 3452.2118, 
no horário local de 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à 
sexta. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no 
endereço eletrônico http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. 
Maiores informações através do telefone: (85) 3452.3477 | 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO - TRANS-
FOR/PROREDES. Fortaleza – CE, 14 de fevereiro de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRA-
ORDINÁRIA DE LICITAÇÃO - TRANSFOR/PROREDES. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 48/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, matrícula 947860-
2, a importância de R$ 700,00 (Setecentos reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à 
metade do valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, 
como também passagem aérea no trecho Fortaleza/ Brasília 
/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião de interesse 
da municipalidade, no dia 18/02/2020, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, 
Fonte 100100000001, consignadas ao Gabinete do Prefeito; 
Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 10010000 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE       
GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de fevereiro de 2020. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE          
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 49/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013, Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013 e Decreto nº 14252 de 12 de julho de 2018, RESOLVE 
atribuir a DANIEL NOGUEIRA LIMA, Colaborador Eventual, a 
importância de R$ 700,00 (Setecentos reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade 
do valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, como 
também 
passagem 
aérea 
no 
trecho 
Fortaleza/Brasília/                
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra, no dia 18/02/2020, deven-
do a despesa correr por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: Ajuda de Custo - 04.122.0001.2016.0001, Elemento 
de Despesa 3.3.90.36, Fonte 100100000001, consignadas ao 
Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90. 
39 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo; todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de feve-
reiro de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 50/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, Secretá-
rio Executivo, atribuir a, matrícula 949020-7, a importância de 
R$ 700,00 (Setecentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da 
diária por ter sido fornecido hospedagem, como também pas-
sagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o 
objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra, no dia 18/02/2020, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, 
Fonte 100100000001, consignadas ao Gabinete do Prefeito; 
Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 100100000 
001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO DE FORTALEZA, em 17 de fevereiro de 2020. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2020 -          
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. CONTRATADA: 
ATS Sistema de Automação e Informática Ltda, inscrita no 
CNPJ n° 13.910.309/0001-60, localizada na Rua Monsenhor 
Salazar, Nº 1055, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP. 
60.130-371. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 443/ 
2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28