DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, referente a COMPLEMENTAR 2, do mês de dezembro de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de 
Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista com os benefi-
ciários, constantes no anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 10 de fevereiro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria  Barbosa 
Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0093/2020 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – COMPLEMENTAR 2 
DEZEMBRO 
2019 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM MESES) 
1 
ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 
031.635.753 
74 
22 
2 
AURILENE DUARTE MARQUES 
94019009656 
796.233.443 
68 
19 
3 
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003002203907 
030.452.383 
60 
20 
4 
CILENE MARIA RODRIGUES NOGUEIRA 
1326673 
419.157.393 
49 
19 
5 
DIENE LIMA GOMES SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
17 
6 
EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000002044324 
619.731.903 
97 
18 
7 
FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
17 
8 
FRANCISCO JACO PEREIRA 
92002078122 
188.618.143 
87 
18 
9 
IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 
048.588.573 
52 
23 
10 
JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995.471.553 
34 
22 
11 
LIDIA NOGUEIRA AQUINO ARAÚJO 
2002010177733 
028.952.873 
92 
21 
12 
LUCIMAR XAVIER DE FREITAS 
960.120.342.95 
358.597.923 
87 
19 
13 
MARIA DE FÁTIMA PINTO COSTA 
99010269443 
008.124.523 
80 
22 
14 
MARIA DO CARMO EUZEBIO 
97002564842 
163.147.193 
72 
24 
15 
MARIA DO SOCORRO MORAES SILVA 
2000013010760 
646.021.843 
91 
22 
16 
MARIA ESTELA FERREIRA DA SILVA 
20160531734 
630.108.793 
34 
20 
17 
MARIA LOURDES BRITO DOS SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
17 
18 
MICHELLE APARECIDA MENDES DOS SANTOS DA SILVA 
20081759228 
611.212.253 
73 
22 
19 
RAIMUNDO GOMES DE BRITO 
11582995-4 
059.487.893 
49 
18 
20 
ZILMARA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO 
93002459930 
650.214.363 
68 
20 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0094/2020 – SESEC 
Divulga os beneficiários do Programa Loca-
ção Social, referente ao mês de dezembro/ 
2019 – Complementar 2, relações de exclu-
são e suspensão, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil da 
SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o Programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU nº P061191/2020, objetivando o 
pagamento da locação social, referente ao mês de dezembro/2019 – Complementar 2, relações de exclusão e suspensão. RESOLVE 
Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Pro-
grama Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de dezembro de 2019 - Complementar 2, constando as 
relações das famílias excluídas e suspensas do recebimento do benefício, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. § 1º - Na presente portaria encontra-se o anexo I 
referente à família excluída, e constará as seguintes informações: Nome completo, RG e CPF. § 2º - Na mencionada portaria encon-
tra-se o Anexo II concernente às famílias suspensas e constará as seguintes informações: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 10 de fevereiro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares -        
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO I REFENTE AO ART. 1º, § 1º, DA PORTARIA Nº 0094/2020 – SESEC 
 
 
EXCLUSÕES 
DEZEMBRO – COMPLEMENTAR 2 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
BETINA LOPES DE ALMEIDA 
2006007063962 
063141333 
27 
2 
DOUGLAS SAMMAY NASCIMENTO FERREIRA 
5114577678 
025343683 
46 
3 
FRANCISCA EDILANE FERREIRA 
2006015171680 
040323763 
79 
4 
FRANCISCA NATIELE SEVERINO SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
5 
JOSE JERRE FERREIRA 
20161966688 
625587743 
44