DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, a servido-
ra MARIA JOCELEIDE JORGE, matrícula nº 22983-01, ocu-
pante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 17/09/2019. GABINETE DA 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de janeiro de 2020. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0249/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P799599/2019;    
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% 
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
CAIO DE AGUIAR MAIA, matrícula nº 123334-01, ocupante do 
cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 
junto ao CAPS Infantil Estudante Nogueira Jucá – CORES III, a 
partir de 02/08/2019. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 30 de janeiro de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0267/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P797196/2019. RESOLVE conceder a prorrogação do afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, à servidora pública municipal RAFAELA HONÓRIO 
RIOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, matrícula n° 61.940-01, com registro de lotação 
na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo período de 
02 (dois) anos, a partir de 1° (primeiro) de janeiro de 2020. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0270/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P021919/2020. RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, à servidora pública municipal TEREZA SONIA DE 
SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo 
de Professor, matrícula n° 22.072-01, com registro de lotação 
na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo período de 
01 (um) ano, a partir de 15 de abril de 2020. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de fevereiro de 2020. Maria       
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0275/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P893736/2019. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, nos termos dos 
artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, d1e 28 de junho de 2013 a 87, da Lei 
n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro de 
1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publi-
cada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, 
à servidora pública municipal LILISSANE MONTEIRO DE 
BARROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, matrícula n° 83.402-02, com carga horária de 20 (vinte) 
horas semanais, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME  e exercício na Escola Municipal Tho-
maz Pompeu Sobrinho - EI/EF, pelo período de 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 06 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0282/2020-SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do 
Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001, declarar estáveis no 
Serviço Público Municipal os servidores ocupantes dos cargos 
de provimento efetivo, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, nominados no anexo Único deste Ato. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 06 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0282/2020 - SEPOG 
 
 
Nº 
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE 
1 
Andreza 
Sônia 
Sousa 
de                     
Almeida 
Auxiliar 
em 
Saúde Bucal 
45.053-02 
27/10/2018 
2 Andrea da Silva Fernandes 
Auxiliar 
em 
Saúde Bucal 
104.268-03 
26/11/2018 
3 Ana Rachel Sales Lásaro 
Técnico em 
Enfermagem 109.060-01 
06/12/2018 
4 Andréa Lino da Rocha 
Técnico em 
Enfermagem 
109.058-01 
27/10/2018 
5 Cícera Silmara Alves Moreira 
Técnico em 
Enfermagem 
108.870-01 
27/10/2018 
6 
Maria da Conceição Moraes de 
Paula Alves 
Técnico em 
Enfermagem 108.928-01 
26/11/2018 
7 Ruty de Araújo Neri 
Técnico em 
Enfermagem 
109.130-01 
27/10/2018 
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