DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P016686/2020, Con-
siderando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/           
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor FRANCISCO ANTONIO 
NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula 125011-01, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, a partir de 03/01/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0335/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038, de 10 
de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P016341/2020, Con-
siderando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/          
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora GEORGIANA VIEIRA LIMA           
LOPES, matrícula 125014-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 03/01/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de fevereiro de 2020. Maria Chris-
tina    Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0336/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P988060/2019. Con-
siderando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/         
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor LEANDRO ALEXANDRE GO-
MES DO NASCIMENTO, matrícula 106769-02, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, a partir de 09/12/2019. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0337/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P012737/2019. Con-
siderando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/       
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
ao 
servidor 
LEOVIGILDO 
BARROS                
NOGUEIRA FILHO, matrícula 124962-01, ocupante do cargo 
de Guarda Municipal, a partir de 30/12/2019. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0340/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P023286/2020. Con-
siderando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/      
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
à 
servidora 
NATALIA 
DUARTE 
DE          
QUEIROZ, matrícula 124852-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 08/01/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de fevereiro de 2020. Maria      
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0343/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P715578/2019.     
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, a servido-
ra MARIA VILMA PEREIRA LEAL BRANDÃO, matrícula nº 
95013-05, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde junto ao CAPS AD CORES II, a partir 
de 07/06/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de Fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0351/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário 
de 
Saúde 
(ACS), 
e 
conforme 
Processo 
P973968/2019. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinzepor cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor GINETON FERREIRA 
DE OLIVEIRA, matrícula 76537-02, ocupante do cargo de A-
gente Comunitário de Saúde - ACS, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde – SMS, a partir de 29/11/2019. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA