DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
23.539.208/0001-89, localizada na Rua Monsenhor Catão nº 
1179, Aldeota, CEP: 60.175-000, doravante denominada CON-
TRATADA, tendo como representante a Sra. Maria Isabel           
Bellaguarda Batista, inscrita no CPF nº 112.536.223-53 e RG nº 
00176 - CRP/CE. Do Objeto: Contratação de empresa especia-
lizada na metodologia da psicomotricidade relacional para 
prestar serviço de formação dos gestores e técnicos da Secre-
taria Municipal de Educação e que atuam nas unidades escola-
res da Rede de Ensino Municipal de Fortaleza, como provimen-
to de recursos humanos, materiais e logística para realização 
da formação. Constitui objeto do presente termo aditivo, a pror-
rogação da vigência por mais 3 (três) meses, a contar de 27 de 
março de 2020 a 26 de junho de 2020 e o acréscimo de 20% 
(vinte por cento) ao valor do Contrato nº 17/2019, o que corres-
ponde ao valor de R$ 58.070,00 (cinquenta e oito mil e setenta 
reais), passando o valor global de R$ 290.350,00 (duzentos e 
noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para R$ 348.420,00 
(trezentos e quarenta e oito mil, quatrocento e vinte reais). Da 
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditi-
vo nas disposições contidas no contrato supramencionado, no 
art. 57, § 1º, inciso IV e § 2º e art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º 
da Lei Federal nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no 
Parecer nº 374/2020 - COJUR/SME. Da Dotação Orçamentá-
ria: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta 
da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – 
FME: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTES DE 
RECURSO 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Data: Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2020. ASSINAM: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Isabel Bellaguarda Batista - 
CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO 
LTDA. Lucidalva Pereira Bacelar - GESTORA DO CONTRA-
TO – SME. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0025/2020-SME, FAZ SABER o sercidor FRANCISCO ROGÉ-
RIO BRAGA SABINO, cargo de Professor, matrícula n°50.585-
01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer 
na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, telefones: 3459-
5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Se-
cretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO 
DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste 
edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do 
Processo nº P822813/2017, por possível abandono de cargo, 
configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, 
do supramencionado diploma legal.  Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020. 
Delania Benevides Barbosa Gomes – PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0026/2020-SME, FAZ SABER a servidora LUCIA HELENA 
RIBEIRO DE SOUSA, cargo de Professor, matrícula n°50.361-
01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer 
na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, telefones: 3459-
5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Se-
cretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO 
DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste 
edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do 
Processo nº P825175/2017, por possível abandono de cargo, 
configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, 
do supramencionado diploma legal.  Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020. 
Delania Benevides Barbosa Gomes – PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ANA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA, matrícula 5233301, 
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício na Escola Municipal Professora Aldaci     
Barbosa do Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento anexada ao processo 
P865852/2019, sob nº ordem 47854, fls. 64, livro B-108 ANA 
CRISTINA MENDONÇA DA SILVA LEITE. Fortaleza, 11 de       
fevereiro de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ANA CLÁUDIA CARVALHO DE MORAIS LEITE, matrícula 
6725703, cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO 
GERONCIO BEZERRA do Distrito de Educação 3, foi mudado 
seu nome de acordo com a Certidão de Casamento com      
averbação de divórcio anexada ao Processo P975043/2019, 
sob nº matrícula 0174260155 1995 2 00005 122 0001202 41  
ANA CLÁUDIA CARVALHO DE MORAIS. Fortaleza, 11 de     
fevereiro de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA EDIONEIDA FARIAS DE SOUSA, matrícula 4809701, 
cargo de professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL DONA DAGMAR 
GENTIL do Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo 
P920543/2019, sob nº 25.526 livro nº B-48 fls. 281v MARIA 
EDIONEIDA FARIAS ALVES. Fortaleza, 11 de fevereiro de 
2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e observando as disposições da 
Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e com 
base no Parecer nº 0985/2020 - COJUR-SME , com fundamen-
to em toda a instrução do Processo Administrativo nº. P941921/ 
2019, RATIFICA a contratação, por dispensa de licitação, fun-
damento legal: Art 24, X, lei Nº 8666/93, com a ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ, 
inscrita no CNPJ.:35.230.713/0001-26, tendo por objeto a loca-
ção do imóvel sito na Rua.: Guarapari, Nº 1360, Bairro Siquei-
ra, para funcionamento da EM JOAQUIM ALVES, pelo valor 
mensal de R$ 3.070,00 (Três mil e setenta reais), perfazendo 
um valor  global para 24 meses de R$ 73.680,00 (Setenta e 
três mil seiscentos e oitenta reais), cuja despesa correrá por 
conta da Classificação Orçamentária: Projeto/Atividade 24901. 
12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Muni-
cipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 
0.1.120.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal da Edu-