DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 042/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: M F A AGUIAR, inscrita no CNPJ 23.453.855/0001-73; III 
- DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MOBILIÁRIOS E UTENSÍLIOS EM GERAL, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 448/2019 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P879586/2019; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 448/2019; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 23 de janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de fevereiro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE     
SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 054/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: M.F.A AGUIAR, inscrita no CNPJ Nº 23.453.855/0001-73; 
III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE       
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 121/2019-B que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P424881/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 121/2019-B; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 24 de janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de fevereiro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE      
SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
DE 
SINDICÂNCIA, 
instituída 
pela 
Portaria 
1438/2019 – SMS, FAZ SABER a servidora FRANCISCA GEY-
SA REBELO GOMES COCCHIARA, cargo de Motorista Socor-
rista, Matrícula nº 121646-01, sem local de exercício funcional, 
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA 
CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na Rua Padre 
Guerra, 1350, Parquelândia, Fortaleza-CE, na sala da Comis-
são de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, a partir da publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
to do Processo nº P974104/2019, por possível ofensa física em 
serviço, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 
180, VI, do supramencionado diploma legal. Para que não se 
alegue ignorância, é publicado o presente Edital pela Imprensa 
Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2020. Maria Santa Martins Timbó 
– PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO N° 038/2020 - SMS - 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
P977015/2019 
- 
A       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei 
nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º 
do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, 
conforme Ato nº 0167/2018, de 12 de janeiro de 2018; RETIFI-
CA o Contrato nº 038/2020 – SMS, bem como a publicação do 
Extrato do referido instrumento contratual, veiculado no Diário 
Oficial do Município – DOM, em 06 de fevereiro de 2020, nos 
seguintes termos: CONSIDERANDO a existência de CNPJ 
diferente para matriz e filiais da Empresa Contratada CANON 
MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., na qual uma de suas 
filiais restou detentora do registro de preços da Ata de Registro 
de Preços nº 785/2019 - SMS, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 
280/2019 – SMS, proveniente da Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza – SMS. CONSIDERANDO o equívoco quanto 
ao CNPJ da Empresa Contratada no bojo do Contrato Adminis-
trativo nº 038/2020 – SMS e respectivo Extrato, veiculado no 
Diário Oficial do Município – DOM, em 06 de fevereiro de 2020, 
conforme instrução processual do Processo Administrativo nº 
P977015/2019. CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela, 
que decorre do poder da Administração Pública de anular seus 
próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, 
ou revoga-los, por motivo de conveniência e oportunidade. 
ONDE SE LÊ NO CONTRATO: (...) e a Empresa CANON   
MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.563.938/0001-10, 
com sede à Avenida Ceci 328 – Tamboré I, Barueri, São Paulo, 
CEP: 
06460-120, endereço 
eletrônico: concorrencia@br.      
medical.canon/concorrencia@canonmedical.com.br, 
telefone: 
031 (11) 4134-0053, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. JOSÉ 
MÁRCIO SERRAVALLE OLIVEIRA, brasileiro, casado, gerente 
nacional de vendas, portador da Cédula de Identidade nº. 
3.532.963 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº. 863.150.481-53, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contra-
to, mediante as cláusulas e condições seguintes: LEIA-SE NO 
CONTRATO: (...) e a Empresa CANON MEDICAL SYSTEMS 
DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 46.563.938/0014-35, com sede à Avenida 
Pierre Simon de Laplace 965, galpões C1, C2, D1 e D2 (Rodo-
via Anhanguera km 14) – Techno Park, Campinas, São Paulo, 
CEP: 
13069-320, endereço 
eletrônico: concorrencia@br.      
medical.canon / concorrencia@canonmedical.com.br, telefone: 
031 (11) 4134-0053, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. JOSÉ 
MÁRCIO SERRAVALLE OLIVEIRA, brasileiro, casado, gerente 
nacional de vendas, portador da Cédula de Identidade nº 
3.532.963 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 863.150.481-53, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contra-
to, mediante as cláusulas e condições seguintes: ONDE SE LÊ