DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
NO EXTRATO: Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA 
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (CNPJ Nº 
46.563.938/0001-10). LEIA-SE NO EXTRATO: Natureza do 
Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS E A EMPRESA CANON MEDICAL SYSTEMS 
DO BRASIL LTDA. (CNPJ Nº 46.563.938/0014-35). Fortale-
za/CE, 14 de fevereiro de 2020. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019 - ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P975634/ 
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43,  neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: GLOBAL 
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, com sede na Rua 
Raimundo Dornelas de Brito, S/N, Quadra T - Lote 15 - Recan-
to do Poço, Cabedelo, CEP: 58.105-022, João Pessoa/PB, 
Telefone (83) 3233-1832, inscrita no CNPJ nº 08.493.422/0001-
58, representada neste ato pelo Sr. WENDELL SOUZA DO 
NASCIMENTO, Representante Legal da Empresa. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico nº 132/2019 e seus Anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P280876/2018, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 
de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBI-
LIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPRE-
ENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL. LOTES 01 E 30. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigên-
cia adstrita aos créditos orçamentários anuais, conforme o 
caput do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de exe-
cução está atrelado ao prazo de vigência e terá início 24 horas 
após a emissão da Primeira Ordem de serviço/fornecimento.Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato não admitem 
prorrogação. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do 
objeto dar-se-á sob a FORMA INTEGRAL, nos termos estabe-
lecidos na CLÁUSULA DÉCIMA do presente instrumento, de 
acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo 
devidamente identificado na Ordem de Fornecimento e na 
respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 3.413,35 (três mil quatrocentos e treze reais e 
trinta e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta.Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos: 
PROJETO/ATIVIDADE 27101.15.122.0001. 1796.0020, ELE-
MENTO DE DESPESA 44.90.52 E FONTE DE RECURSO 0 
1.001.0000.00.01, do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: Após a homologação do objeto do certame e até a data 
da contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia 
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através 
de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ    
FERREIRA LOPES, Matrícula nº 86486, doravante denominado 
GESTOR e fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA               
BEZERRA, matrícula nº 118330, especialmente designados 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Wendell Souza do Nascimento - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Aparecida Silva de Sousa - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 02 de 
janeiro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2020 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 176/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P059993/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 27.842.417/0001-58, com sede na Rua Cel. ZEZE, 
1365, Centro, CEP: 62.930-000, Crateús/CE, Telefone: (88) 
3691-8170/(88) 99997-7600, representada neste ato pelo Sr. 
Willames Clay Machado Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 888.399.153-20, residente e domiciliado em Crateús/ 
CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 055/2019 – A e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a    
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS COM TOKEN, 
COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES PARA     
ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 5.385,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e cinco 
reais). Os preços são irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 
27101.02.122.0001.1005.0052, Elemento de Despesa 44.90. 
40, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do certame e 
até a data da contratação, o licitante vencedor deverá prestar 
garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) 
sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no 
art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de 
garantia através de Título da Dívida Agrária. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do con-
trato ficarão atrelada a vigência dos créditos orçamentários, 
conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estan-
do seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o 
devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão 
recebedor. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA