DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 83 
 
 
TOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 271/2018 - COMPRA. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 1.460,90 (UM MIL QUATROCENTOS 
E SESSENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), sujeito a rea-
justes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo ex-
ceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajusta-
dos utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice 
em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente da contratação será pro-
veniente dos recursos do Instituto de Pesos e Medidas de For-
taleza, consignada à dotação orçamentária a seguir discrimina-
da: 
Dotação 
Orçamentária/Elemento 
de 
Despesa/Fonte: 
14.125.0016.2016.0019 - Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.940.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada 
e 
fiscalizada 
pelo 
Servidor 
JANAINA                 
CARVALHO LOPES, Matrícula nº 122782-01, especialmente 
designados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DO 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 
22 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: 
João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. Pela 
CONTRATADA: Maria Zulene Pereira Lima - REP. LEGAL. 
TESTEMUNHAS. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPE-
RINTENDENTE  IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
DE 
ADESÃO 
#105764 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL. CELEBRADO ENTRE O INSTITU-
TO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E O SERVIÇO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PARTES CONTRA-
TANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia Municipal, com sede na 
Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente 
inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denomina-
do CONTRATANTE e o o SERVIÇO FEDERAL DE PROCES-
SAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa publica federal, 
com sede no SGAN, Quadra 601, Modulo V, Brasilia/DF, CEP: 
70.836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, 
doravante denominado SERPRO, doravante denominada 
CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CON-
TRATANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira 
Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da 
Cédula de Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 
613.753.493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 
431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE e a 
CONTRATADA é representada por seu Superintendente de 
Relacionamento com Clientes, o Sr. JACIMAR GOMES FER-
REIRA, brasileiro, identidade 22.486.151-7 SSP/SP e CPF/MF 
131.440.378-85, autorizado pela Designação nº 66225-001 de 
04 de julho de 2016, e por seu Gerente de Departamento, o Sr. 
ANDERSON ROBERTO GERMANO, brasileiro, identidade 
3656851 SSP/DF e CPF/MF 004.641.859-80, autorizado pela 
Designação no 50465-024, de 01 de junho de 2017. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to os princípios do direito publico, aplicando-se supletivamente 
os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de 
direito privado, e mediante as normas das Leis nº 8.666/93 e 
10.406/2002 (Código Civil Brasileiro). DO OBJETO: O objeto do 
presente instrumento e a contratação de serviços de emissão 
de certificados digitais, dentro das especificações e normas do 
ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas 
neste contrato. Os serviços que compõem o objeto deste con-
trato não fazem uso de mão de obra com dedicação exclusiva. 
Os serviços que integram o objeto deste contrato não poderão 
ser terceirizados. DO VALOR DO CONTRATO: O valor anual 
estimado deste contrato e de R$ 218,00 (duzentos e dezoito 
reais). Para composição do valor anual, foi estimada a quanti-
dade total de certificados conforme tabela abaixo: 
 
Serviço 
Quantidade 
Preço 
Valor 
Certificado 
Digital 
- 
Pessoa Juridica A1 de 
1 ano 
1 
R$ 218,00 
R$ 218,00 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
da contratação será proveniente dos recursos do Instituto de 
Pesos e Medidas de Fortaleza, consignada à dotação orça-
mentária 
a 
seguir 
discriminada: 
Dotação 
Orçamentá-
ria/Elemento de Despesa/Fonte: 14.125.0016.2016.0019 - 
Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.940.0000.00.02. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O presente contrato 
vigera a partir da sua data de assinatura pelo período de 12 
(doze) meses, improrrogável, conforme previsão expressa no 
Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Caso o contrato seja assi-
nado de forma eletrónica, considerar-se-a para efeito de inicio 
da vigência, a data em que o ultimo signatário do contrato assi-
nar. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: 
Brasília/DF, 20 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: Pela 
CONTRATANTE: João Marcelo Ferreira Facundo - SUPE-
RINTENDENTE. 
Pela 
CONTRATADA: 
Jacimar 
Gomes             
Ferreira - SUPER. DE REL. COM CLIENTES e Anderson 
Roberto Germano - GER. DE DEPARTAMENTO. TESTEMU-
NHAS. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDEN-
TE IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA – na Portaria nº 182/2019, 
de 02 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 04 de novembro de 2019, de CONCESSÃO DE       
DIÁRIAS E ADICIONAL DE DESLOCAMENTO em favor dos 
Servidores JOÃO MARCELO FERREIRA FACUNDO, conforme 
abaixo:  
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
VALOR TOTAL 
JOÃO MARCELO FERREIRA 
FACUNDO 
R$ 1.869,25 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
VALOR TOTAL 
JOÃO MARCELO FERREIRA 
FACUNDO 
R$ 2.387,41 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. João