DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 85 
 
 
ficadas no anexo A – Termo de Referência do edital, para o 
período de 12 (doze) meses, com a aplicação do percentual de 
desconto de 20,53% (vinte vírgula cinquenta e três por cento) 
sobre a tabela de custos de serviços do Sistema Nacional de 
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/CE 
- (novembro/2019) - tabela sintética com desoneração, acresci-
da com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por 
cento). 
 
NOME 
SETOR 
CPF 
Nícolas de Menezes 
Castro 
Gerente Administrativo - 
GERAD 
021.293.093-13 
Afrânio Teodacir de 
Souza 
Unidade Atividades 
Auxiliares - UAA 
162.493.303-30 
Marcos 
Antonio 
Fontenele 
Unidade Atividades 
Auxiliares - UAA 
213.708.933-53 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA - URBFOR, em 30 de janeiro de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2020 –     
(SERVIÇO) – URBFOR. EXTRATO DE CONTRATO Nº 
01/2020 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: CONSTRUTO-
RA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51. 
FUNDAMENTAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 21/2019 do 
edital do Pregão Presencial n° 18/2019, Processo Administrati-
vo nº P626598/2019, realizado pela Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Processo     
Administrativo SPU nº P046774/2020, originário da Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, os pre-
ceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO OBJETO: Prestação de serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com 
o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e pe-
ças de reposição, quando necessárias, para atender as neces-
sidades desta Autarquia, conforme condições especificadas no 
anexo a – Termo de Referência do Edital, para o período de 12 
(doze) meses, com a aplicação do percentual de desconto de 
20,53% (vinte vírgula cinquenta e três por cento) sobre a tabela 
de custos de serviços do Sistema Nacional de Pesquisa de 
Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/CE - (novem-
bro/2019) - tabela sintética com desoneração, acrescida com 
BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento). 
DO VALOR CONTRATUAL: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 1.192.050,00 (hum milhão, cento e noventa e 
dois mil e cinquenta reais), sujeito a reajuste respeitada a peri-
odicidade anual do contrato nos termos da licitação vigente. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência deste contrato 
poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, da 
Lei Federal n° 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos Recursos: Unidade: 19206, Projeto/Atividade: 
18.122.0001.2016.0020, Elemento de Despesa: 33.90.39, Se-
quencial: 42, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – 
URBFOR.  DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada pres-
tará garantia contratual no valor de R$ 59.602,50 (cinquenta e 
nove mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), corres-
pondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em 
conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de Título 
da Dívida Agrária, após a homologação do objeto do certame e 
até a data da contratação, ou em até 10 (dez) dias após a assi-
natura do contrato desde que, neste caso, comunique a Admi-
nistração a necessidade de prestar a garantia posterior a assi-
natura do contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contra-
to deverá ser acompanhada, fiscalizada, gerenciada e supervi-
sionada por Comissão especifica designada por meio de Porta-
ria, conforme dispõe art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA 
RESCISÃO: A inexecução total ou parcial deste contrato e a 
ocorrência de quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da 
Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para sua rescisão, na 
forma do art. 79, com as consequências previstas no art. 80, do 
mesmo diploma legal. Este contrato poderá ser rescindido a 
qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio 
de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões decor-
rentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito à indeniza-
ção de qualquer espécie. FORO: Município de Fortaleza. DATA 
DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020. ASSINAM O SE-
GUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o Sr. Ruperto Barbosa 
Porto - REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA 
PORTO LTDA. TESTEMUNHAS: Nicolas de Menezes Castro, 
CPF: 111.612.054-20, Afrânio Teodacir de Souza, CPF: 
654.760.773-91. VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges - PRO-
CURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377.  
Fortaleza, 30 de janeiro de 2020. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 
06/2020 – FUNCI - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI E A EMPRESA ALBERFLEX IN-
DÚSTRIA DE MÓVEIS LIMITADA, ABAIXO, QUALIFICADOS, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PROCESSO ADM. Nº 
P017278/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº. 
218/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº 3357/2018 (SEMGE), P017278/2020 (caro-
na), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ES-
CRITÓRIO (MÓVEIS DE 1ª LINHA) COM MONTAGEM QUE 
SERÃO DESTINADOS AOS DOIS NOVOS CONSELHOS 
TUTELARES 
VINCULADOS 
ADMINISTRATIVAMENTE 
A 
FUNCI, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA COMER-
CIAL, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL, 
INDEPENDENTE 
DE 
TRANSCRIÇÃO. DO VALOR TOTAL: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 89.910,00 (Oitenta e nove mil, nove-
centos e dez reais). DO PAGAMENTO: O pagamento será 
efetuado mensalmente após a emissão da nota de empenho e 
será no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da 
lavratura do Termo de Recebimento Definitivo da parcela exe-
cutada, mediante crédito em conta-corrente em nome da con-
tratada, no BANCO BRADESCO S/A. Não será efetuado qual-
quer pagamento à contratada, em caso de descumprimento do 
objeto, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada 
a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se 
o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste 
instrumento. Os pagamentos encontram-se ainda condiciona-
dos à apresentação dos seguintes comprovantes: Documenta-
ção relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, 
Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Ser-
viço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação 
exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer 
processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em 
cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela