DOMFO 17/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 86
internet, só será aceita após confirmação de sua autenticidade.
Os preços são fixos e irreajustáveis. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do(s) órgão(s) e entidade(s)
participante(s): UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31201; PROJE-
TO/AÇÃO – 08.243.0001.1796.0026; ELEMENTO DE DESPE-
SA: 44.90.52; FONTE: 100100000001, do orçamento da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir
do recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de execução
previsto no parágrafo anterior não poderá ultrapassar o prazo
de vigência. Os prazos de vigência e de execução deste con-
trato não poderão ser prorrogados excetuando os casos dis-
postos no art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, quando cabí-
veis. DATA: 05 de Fevereiro de 2020. ASSINATURAS: ASSI-
NAM o presente contrato: Sra. Glória Maria Marinho Galvão –
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA
CIDADÃ – FUNCI e o Sr. Ednaldo Xavier de Melo/CONTRA-
TADA, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho/
PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA – CMDPI – FORTALEZA
Aos 23 (vinte três ) dias do mês de Dezembro de
2019 (dois mil e dezenove), realizou-se a Reunião Extraordiná-
ria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –
CMDPI- Deu-se início às nove horas, na sala de reunião do
Casarão da Criança, sito a rua Pedro I, n.º 461, Centro, na
cidade de Fortaleza/CE. A Reunião foi presidida pelo Conse-
lheiro Presidente em exercício, o Sr. Sérgio Gomes Cavacante
(Titular - SDHDS), cumprindo a existência de quórum para a
instalação do Plenário, conforme o Artigo 25, 3º do Regimento
do CMDPI – Fortaleza, constituído pelas entidades governa-
mentais, da Sociedade Civil e usuários, representados pelos
conselheiros (as) abaixo nominados:
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
01. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
Titular: Alexandrina Mesquita Mota Brito
02. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM
Titular: Soraia Pereira Jorge de Sousa
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
Titular: Meireluce Rocha Cavalcanti
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS
Titular: Sérgio Gomes Cavalcante
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SDE
Titular: Mário Roberto Martin
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
01. Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares –
ABRAZ
Titular: Maria Erivany Soares da Silva
Suplente: Vera Lúcia das Graças Rangel Berto.
02. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL PASSO A PASSO
PARA IDOSOS - ABSPI
Titular: William Ferreira de Oliveira
03. ASSOCIAÇÃO REGIONAL DA CARIDADE SÃO VICENTE
DE PAULO
Suplente: Djanira Lopes Bezerra
04. SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTO-
LOGIA – SBGG
Suplente: Aila Maria de Souza
USUÁRIOS:
Titular: José Juca de Mesquita Paiva
Suplente: Maria Doroteia Araújo Silva
Titular: Maria Lúcia da Justa
Suplente: Maria Gertrudes de Morais
E para constar, se fez presente Roberta, Advogada do CMDPI.
Dando início aos trabalhos o conselheiro Presidente Sr. Sérgio
Gomes, deu boas-vindas e agradeceu a presença de todos,
afirmou ainda que a matéria será de trato rápido, em seguida,
abriu a pauta com a leitura dos pareceres das Entidades que
estavam concorrendo ao Edital de Credenciamento de OSC na
modalidade de CCR nº 08/2019/SDHDS/CMDPI. O primeiro
parecer apresentado foi da Entidade Maria da Hora que foi
aprovado por unanimidade do colegiado, a segunda entidade, o
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará, aprovado por unanimi-
dade dos conselheiros. O terceiro projeto Associação Regional
da Caridade São Vicente de Paulo, e foi aprovado por unanimi-
dade. Por fim a leitura do último projeto, Santa Casa de Miseri-
córdia aprovado pelo colegiado. Ao final foi decidido pela ho-
mologação dos mesmos. O Conselheiro Presidente Sérgio
Gomes Cavacante, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião Ordinária do CMDPI – Fortaleza, da qual
eu, Simone Matos Ferreira Loiola, na qualidade de Secretária-
executiva, lavrei a presente, que vai por mim, assinada e pelos
demais conselheiros titulares e suplentes presentes. Fortale-
za/CE, 23 de Dezembro de 2019. Sérgio Gomes Cavalcante -
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
PESSOA IDOSA – CMDPI.
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
01. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
Titular: Alexandrina Mesquita Mota Brito
02. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM
Titular: Soraia Pereira Jorge de Sousa
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
Titular: Meireluce Rocha Cavalcanti
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS
Titular: Sérgio Gomes Cavalcante
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SDE
Titular: Mário Roberto Martin
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
01. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER E DOENÇAS
SIMILARES - ABRAZ
Titular: Maria Erivany Soares da Silva
Suplente: Vera Lúcia das Graças Rangel Berto
02. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL PASSO A PASSO
PARA IDOSOS – ABSPI
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