DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
CPF 062.833.053-77. Parágrafo Único - Os membros da      
Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer 
remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão 
criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilida-
de sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da con-
tratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º deste 
instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Raimundo Pacheco de 
Pinho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - GABINETE DO VICE-
PREFEITO DE FORTALEZA - GABVICE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 04/2020/GABVICE, DE 06 DE 
FEVEREIRO DE 2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 186 
a 191 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, assim 
como as disposições constantes do Decreto Municipal nº 
13.936, de 21 de dezembro de 2016, e da Instrução Normativa 
nº 001, de 11 de janeiro de 2019, que o regulamenta. RESOL-
VE: Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apuração 
dos fatos constantes do Processo P970454/2017, consideran-
do o extravio de bens materiais do Gabinete segundo levanta-
mento realizado sob a responsabilidade da Comissão instituída 
pela Portaria nº 03/2017-GABVICE, mediante Inventário Patri-
monial. Art. 2º - Designar para compor referida Comissão de 
Sindicância os servidores: 1. Presidente: JOSÉ INÁCIO BAIMA 
COSTA – matrícula 11643701. 2. Secretária: SINARA MARIA 
SAMPAIO MOREIRA – matrícula 12276801. 3. Membro:      
CARLOS EDUARDO PEREIRA CAVALCANTE – matrícula 
11320501. Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus traba-
lhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos mem-
bros desta Comissão é considerada serviço público relevante, 
não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Raimundo Pacheco de Pinho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - GABINETE DO VICE-PREFEITO DE 
FORTALEZA - GABVICE. 
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ERRATA DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS 
Nºs 26, 27, 28, 29 E 30/2019-GABVICE - Nos Extratos dos 
Contratosnos 26, 27, 28, 29 e 30/2019, firmado entre o Gabinete 
do Vice-Prefeito de Fortaleza e asempresas AMAZONAS      
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA – ME,                   
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., PERFEITA 
GRÁFICA E EDITORA LTDA., RB COMUNICAÇÃO VISUAL 
EIRELI EPP e MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI – ME, 
respectivamente, todos publicados no Diário Oficial do Municí-
pio. ONDE SE LÊ: “O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação”; LEIA-SE: “O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura”, conforme original. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de fevereiro de 
2020. Raimundo Pacheco de Pinho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO/GABVICE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                       
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de 
pessoa jurídica especializada em serviços de 
treinamento e capacitação para capacitar 320 
(trezentos e vinte) servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza, nas Temáticas de Direitos Humanos, 
Uso Limitado da Força - Teoria e Prática e Igualdade 
de Gênero incluindo o fornecimento de toda parte 
alimentícia necessária (coffee break e almoço) 
através do contrato de empréstismo realizado entre 
a Coorporação Andina de Fomento - CAF e a 
Prefeitura 
de 
Fortaleza 
de 
acordo 
com 
as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interes-
sados, que as empresas: PEDRO LOLLI/FACULDADE CDL/ 
QUALITY ARAÇATUBA/IVAN TESCK, formularam PEDIDOS 
DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. Os referidos pedidos, bem como, as respostas aos 
pedidos de esclarecimento encontram-se disponíveis no                 
sitiocomprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2020. Carlos Henrique 
Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA O LOTE 03 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 455/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de insumos para 
realização de Radiografias Odontológicas, para      
atender à demanda da Secretaria Municipal da             
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2019 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA O LOTE 03. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza – CE, 18 de fevereiro de 2020. Augusto 
Alves Caetano - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 018/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de 10 (dez) torres de observação da 
Guarda Municipal, em diversos Bairros, no Município 
de Fortaleza – Ce, conforme especificado nos         
anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou 
Contrarrazões no processo em epígrafe, estando o documento 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |