DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P772665/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) PAULA 
REJANE DE LIMA FREITAS, matrícula nº 56662-01, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de continuar 
a perceber a Gratificação de Secretária Escolar da Escola 
Municipal de Tempo Integral Nossa Senhora de Fátima, simbo-
logia DAS-1, cargo integrante da estrutura administrativa da(o) 
supracitada Secretaria, a partir de 19.07.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0400/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 975493/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor CARLOS 
RENATO DE SOUZA GONDIM, matrícula nº 54971-04, ocu-
pante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos 
do Poder Executivo, a partir de 01.12.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theofhilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0401/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 012396/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor MARCELO 
DE VASCONCELOS CASTRO, matrícula nº 73063-02, ocupan-
te do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saú-
de, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do 
Poder Executivo, a partir de 02.01.2020. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
12 de fevereiro de 2020. Philipe Theofhilo Nottingham -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0402/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 860505/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor RAUL DE 
CASTRO ALVES NEPOMUCENO, matrícula nº 57261-03, 
ocupante do cargo de Médico do PSF, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta 
de Cargos do Poder Executivo, a partir de 31.10.2019.        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 2020. Philipe    
Theofhilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0403/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 957040/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor LEOCÁCIO 
VENICIUS DE SOUSA BARROSO, matrícula nº 50711-01, 
ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Car-
gos do Poder Executivo, a partir de 19.11.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theofhilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0404/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 849778/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOSÉ              
LUCIANO PIMENTA COUTO, matrícula nº 66635-01, ocupante 
do cargo de Cirurgião Dentista do PSF, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta 
de Cargos do Poder Executivo, a partir de 01.09.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theofhilo    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0405/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P856790/2019. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO, ocupante do 
cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 61.555-01, a partir 
de 11 de setembro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0406/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P909893/2019. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) 
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº 
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de 
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, da servidora pública 
municipal GEYSA NIKELLE TORQUATO LIMA E SILVA      
PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pro-
fessor, matrícula n° 86.375-01, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação - SME e exercício na Escola 
Municipal Francisco Andrade Teófilo Girão - EI/EF e Centro de 
Educação Infantil Jornalista Ivonete Maia, que passará a contar 
com a carga horária de 120 (cento e vinte) horas,   a partir da 
data da publicação do Ato no Diário Oficial do Município. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,