DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 2020. Phili-
pe     Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -  
RESPONDENDO. 
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ATO Nº 0407/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P873054/2019. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula n° 112379-01, a partir de 24 de setem-
bro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de feve-
reiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0408/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P581176/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526, de 02.01.1991, combinado com o artigo 80º, da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984, do Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza, acrescentada pelo § 10 da Lei nº 9.249/2007, de 
19.04.2007, alterada pelo art. 4º da Lei nº 10.757, de 27 de 
junho de 2018, assegurar ao(a) servidor(a) LEONEIDE             
MONTEIRO DE FREITAS, matrícula nº 28611-02, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de 
continuar a perceber a Gratificação de Diretor da Escola Muni-
cipal Washington Soares, símbolo DNS-2, cargo integrante da 
estrutura administrativa da supracitada Secretaria, quando de 
sua exoneração. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0409/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P862691/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) MARIA 
AURILEDA NUNES DA SILVA, matrícula nº 7242-01, lotado(a) 
no(a) Secretaria Regional II, o direito de continuar a perceber a 
Gratificação de Suporte de Atividades Técnicas da Célula de 
Gestão de Serviços Urbanos, simbologia DNI-1, cargo integran-
te da estrutura administrativa da(o) supracitada Secretaria, a 
partir de 02.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0410/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P976679/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor ALEX SANDRO 
LEITE GONÇALVES, matrícula nº 78984-01, ocupante do car-
go de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, Quadro Permanente - Parte I - Composta de 
Cargos do Poder Executivo, a partir de 02.12.2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0417/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P973189/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor JACINTO        
DOURADO DA SILVA, matrícula nº 106862-02, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de 
Fortaleza, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos 
do Poder Executivo, a partir de 02.12.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 13 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 
14/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875. 
Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denominada sim-
plesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secre-
tário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe 
Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVER-
SIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA 
AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, instituição autárquica pública 
federal de ensino superior, vinculada ao Ministério da Educa-
ção, com sede e foro na cidade de Maciço do Baturité, na cida-
de de Redenção, Estado do Ceará, representada por Alexandre 
Cunha 
Costa. 
FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei 
nº 
11.788, 
de 
25/09/2008 e pelo Decreto 12.463 de 09 de dezembro de 2008. 
OBJETO: Estabelecer condições de realização de estágio 
curricular obrigatório e não obrigatório para alunos de nível 
superior da UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNA-
CIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nas 
dependências das Secretarias, Órgãos e Entidades da Admi-
nistração Municipal. VIGÊNCIA: O convênio terá vigência de 
será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assi-
natura. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - SEPOG - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 
15/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875. 
Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denominada sim-
plesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secre-
tário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe 
Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVER-
SIDADE PAULISTA - UNIP, pessoa jurídica de direito privado, 
com sede na Av. Treze de Maio, 389, Bairro de Fátima, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.099.229/0127-03, 
representada por Michele Guimarães da Silva. FUNDAMEN-