DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) Ter sido aprovado 
na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do 
Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de naciona-
lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade 
entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo 
dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decre-
to Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 
12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros 
de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no 
art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direi-
tos políticos (Título de Eleitor); d) Estar quite com as obriga-
ções eleitorais (Comprovante de votação); e) Estar quite com 
as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo 
masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o requisito 
exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo 
com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licencia-
tura na área de aprovação na Seleção); g) Comprovar sua 
regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das 
Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de 
acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qua-
lificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/ 
qualificacao/qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à 
época da contratação; i) Ter aptidão física e mental para o 
exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médi-
co expedido por profissional competente, devendo constar no 
documento o número de registro no respectivo conselho de 
classe, o endereço profissional e o número de telefone para 
contato (Atestado Médico Admissional); j) Apresentar certidão 
dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças 
Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos 
últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes da Polícia Federal; 
l) Folha de Antecedentes da Polícia dos estados onde tenha 
residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis 
meses; m) Não possuir vínculo com a administração direta ou 
indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni-
cípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiá-
rias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de 
cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); n) Inscrição do 
PIS ou PASEP; o) Número da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 
(um) foto 3x4 recente; q) Envelope em tamanho Ofício; r) Cópia 
do contrato de abertura de conta individual no Banco do Brasil 
ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário 
(somente informações de conta e agência, sem o verso); s) 
Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, 
que segue no Anexo II; t) Comprovante de endereço; u) Decla-
ração de endereço assinada que consta no anexo III. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E     
LOTAÇÃO: 
 
HORÁRIO 
DATA 
CLASSIFICAÇÃO 
13h 
05/04/2019 
11º ao 17º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
Avenida Jovita Feitosa, 1264 - 
Parquelândia 
 
Fortaleza, 08 de maio de 2019. Otilio Diogenes Saldanha - 
COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
  
ANEXO I 
 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
1 
JOEL GOMES DA SILVA 
11 
15 
JANNARYNA FABIANA TEIXEIRA 
12 
18 
JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 
13 
5 
RITA DE CASSIA GONÇALVES VIEIRA 
14 
6 
RELVA CLÁUDIA VIEIRA 
15 
14 
SILVIA HEDINE DE ALBUQUERQUE PEREIRA 
16 
19 
JULIANE SILVA RAMOS 
17 
*** *** *** 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 2ª CONVOCAÇÃO DE 
 CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE 
PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA PARA A REDE 
 MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA  
EDITAL Nº 08/2019 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6, no uso 
de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei 
Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, pará-
grafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 
15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 - 
SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015,CONVOCAM os 
candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação 
nominal no Anexo I, destinado à seleção de recursos humanos 
a serem contratados por tempo determinado para suprir carên-
cias temporárias e emergenciais na Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza, considerando que não há banco reserva de pro-
fessores de Língua Inglesa aprovados no Edital 104/2018, 
considerando ainda a necessidade de assegurar o funciona-
mento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino 
municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos 
previstos no Art. 100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 - Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza. Os candidatos 
convocados devem comparecer nas datas, local e horários 
indicados portando os originais dos documentos abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega da 
documentação e lotação, por ordem de classificação, conforme 
cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) Ter sido aprovado 
na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do 
Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de naciona-
lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade 
entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo 
dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decre-
to Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 
12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros 
de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no 
art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direi-
tos políticos (Título de Eleitor); d) Estar quite com as obriga-
ções eleitorais (Comprovante devotação); e) Estar quite com as 
obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo mas-
culino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o requisito exigido 
no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a 
área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na 
área de aprovação na Seleção); g) Comprovar sua regularida-
de no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obriga-
ções Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo 
com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no 
linkhttp://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualifica-
cao/qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época 
da contratação; i) Ter aptidão física e mental para o exercício 
das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedi-
do por profissional competente, devendo constar no documento 
o número de registro no respectivo conselho de classe, o ende-
reço profissional e o número de telefone para contato (Atestado 
Médico Admissional); j) Apresentar certidão dos setores de 
distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadu-
al, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; k) 
Folha de Antecedentes da Polícia Federal; l) Folha de Antece-
dentes da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos 
dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; m) Não pos-
suir vínculo com a administração direta ou indireta da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o 
de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controla-
das, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos 
(SEPOG, SEPLAG e INSS); n) Inscrição do PIS ou PASEP; o)