DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020. 
Delania Benevides Barbosa Gomes - PRESIDENTE. 
*** *** *** 
TERMO DE CIÊNCIA DA 2ª CONVOCAÇÃO DE  
CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE 
PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA PARA A REDE  
MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA  
EDITAL Nº 03/2019 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, no uso 
de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei 
Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, pará-
grafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 
15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 - 
SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015, CONVOCAM os 
candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação 
nominal no Anexo I, destinado à seleção de recursos humanos 
a serem contratados por tempo determinado para suprir carên-
cias temporárias e emergenciais na Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza, considerando que não há banco reserva de pro-
fessores de Língua Inglesa aprovados no Edital 104/2018, 
considerando ainda a necessidade de assegurar o funciona-
mento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino 
municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos 
previstos no Art. 100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 - Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza. Os candidatos 
convocados devem comparecer nas datas, local e horários 
indicados portando os originais dos documentos abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega da 
documentação e lotação, por ordem de classificação, conforme 
cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) Ter sido aprovado 
na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do 
Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de naciona-
lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade 
entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo 
dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decre-
to Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 
12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros 
de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no 
art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direi-
tos políticos (Título de Eleitor); d) Estar quite com as obriga-
ções eleitorais (Comprovante de votação); e) Estar quite com 
as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo 
masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o requisito 
exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo 
com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licencia-
tura na área de aprovação na Seleção); g) Comprovar sua 
regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das 
Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de 
acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qua-
lificar no linkhttp://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/ 
qualifica-cao/qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, 
à época da contratação; i) Ter aptidão física e mental para o 
exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médi-
co expedido por profissional competente, devendo constar no 
documento o número de registro no respectivo conselho de 
classe, o endereço profissional e o número de telefone para 
contato (Atestado Médico Admissional); j) Apresentar certidão 
dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças 
Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos 
últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes da Polícia Federal; 
l) Folha de Antecedentes da Polícia dos estados onde tenha 
residido nos últimos doisanos, expedida, no máximo, há seis 
meses; m) Não possuir vínculo com a administração direta ou 
indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni-
cípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiá-
rias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de 
cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); n) Inscrição do 
PIS ou PASEP; o) Número da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 
(um) foto 3x4 recente; q) Envelope em tamanho Ofício; r) Cópia 
do contrato de abertura de conta individual no Banco do Brasil 
ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário 
(somente informações de conta e agência, sem o verso); s) 
Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, 
que segue no Anexo II; t) Comprovante de endereço; u) Decla-
ração de endereço assinada que consta no Anexo III.  
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E     
LOTAÇÃO: 
 
HORÁRIO 
DATA 
CLASSIFICAÇÃO 
8h 
21/03/2019 
13º ao 22º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
Av. Francisco Sá, 7878 - Barra 
do Ceará 
 
Fortaleza, 08 de maio de 2019. Ocelio Fernandes Pereira - 
COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
INSC. 
NOME 
CLAS 
17 
MARIA DAS GRACAS NUNES SANTOS 
13° 
7 
JOSIANE DE SOUZA PONTES MARTINS 
14° 
10 
IRACILDA MATOS DE CASTRO 
15° 
3 
EDILEUSA DO NASCIMENTO DE SOUSA 
16° 
13 
GLOUBERLIA MARIA BEZERRA DE SOUSA 
17° 
16 
ROBERTO SILVA ALENCAR 
18° 
11 
FRANCISCA ROCHA PALACIO 
19° 
21 
JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 
20° 
15 
SERGIO MENDES SOUSA 
21° 
18 
IRACEMA MARIA BATISTA DOS SANTOS 
22° 
*** *** *** 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 2ª CONVOCAÇÃO DE  
CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE 
PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA PARA A REDE 
 MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA  
 EDITAL Nº 05/2019 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3, no uso 
de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei 
Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, pará-
grafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 
15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 - 
SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015, CONVOCAM os 
candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação 
nominal no Anexo I, destinado à seleção de recursos humanos 
a serem contratados por tempo determinado para suprir carên-
cias temporárias e emergenciais na Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza, considerando que não há banco reserva de pro-
fessores de Língua Inglesa aprovados no Edital 104/2018, 
considerando ainda a necessidade de assegurar o funciona-
mento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino 
municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos 
previstos no Art.100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 - Estatu-
to do Magistério do Município de Fortaleza. Os candidatos 
convocados devem comparecer nas datas, local e horários 
indicados portando os originais dos documentos abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega da 
documentação e lotação, por ordem de classificação, conforme