DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR TOTAL 
R$ 
44 
 
LIMPA VIDROS C/ BORRIFADOR,                   
FRASCO C/ 500ML. 
 
 
BRAZIL 
 
 
UNID. 
 
 
100 
 
 
R$ 4,66 
 
 
R$ 466,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 466,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO:  O valor contratual global importa na quantia de R$ 466,00 (quatrocentos e ses-
senta e seis reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: Proje-
to/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da data da assinatura do 
contrato e o prazo de execução do objeto deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento/serviço, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no 
edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atua-
lizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de 
valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
ENTREGA E DO RECEBIMENTO: Quanto à entrega: O prazo de entrega do objeto a ser adquirido pelos Órgãos/Entidades participan-
tes do SRP (Sistema de Registro de Preços), será de até 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da Nota de Empenho ou 
instrumento equivalente. Quanto ao recebimento: PROVISORIAMENTE, até 10 (dez) dias da entrega do produto, mediante Termo de 
Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito pe-
lo(s) fiscal(is) do contrato. DEFINITIVAMENTE, até 30 (trinta) dias da expedição do termo de recebimento provisório, após a verifica-
ção da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente 
aceitação das notas fiscais pelo(s) fiscal(is) da contratação, será expedido termo de recebimento definitivo, devendo haver rejeição do 
objeto no caso de desconformidade. DA RESCISÃO CONTRATUAL:  A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de 
quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, com as 
consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma legal. DO FORO:  Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. DA DATA DE ASSINATURA:  22 de janeiro de 2020. DOS SIGNATÁRIOS:  Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – CON-
TRATANTE. Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar - DIMALI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. -                                                                               
CONTRATADO. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0014/2020 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SR I, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro de 2014. 
CONSIDERANDO o processo 040964/2020, por meio do qual 
se verifica débito referente ao pagamento de GRATIFICAÇÃO 
DE INCENTICO DE TITULAÇÃO - ITA, no período de          
NOVEMBRO E DEZEMBROP DE 2019 ao servidor PABLO 
GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 56868-01. CONSIDE-
RANDO o Parecer Jurídico Nº 018/ASJUR/SR I, contido no 
processo supra mencionado. RESOLVE reconhecer a dívida 
em favor do(a) servidor(a) PABLO GONÇALVES FERREIRA, 
matrícula nº 56868-01, no valor de R$ 449,75 (Quatrocentos e 
quarenta e Nove reais e Setenta e Cinco Centavos), relativo a 
pagamento de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIO A TITULAÇÃO - 
ITA, através de Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0041 
(Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos So-
ciais), Elemento 319092 (DEA) e Fonte 100100000001 (Recur-
sos Próprios). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
Ce, 10 de fevereiro de 2020. Francisco Rennys Aguiar Frota 
- SECRETARIA REGIONAL I – SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 002/2019. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P064631/ 
2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo 
no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alte-
rações posteriores, no Contrato n° 002/2019, e na Justificativa 
Técnica apresentada pelo Setor de Compras da SER I. CON-
TRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SE-
CRETARIA REGIONAL I, representada por seu Secretário, 
Francisco Rennys Aguiar Frota – e a empresa ANA CLAUDIA 
HONORATO DE ANDRADE – ME, representada neste ato pela 
Sra. Ana Claudia Honorato de Andrade. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do 
Contrato nº 002/2019, que possui como objeto a aquisição de 
material de consumo e limpeza, compreendendo: produtos e 
papel para higiene pessoal, para atender as necessidades da 
SER I. 2. PRAZO: Fica prorrogado, pelo prazo de 12 (doze) 
meses a vigência do Contrato nº 002/2019.  3. RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. FORO: 
FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota – 
SECRETÁRIO DA SER I e Ana Claudia Honorato de            
Andrade - ME - REPRESENTANTE DA EMPRESA ANA 
CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. VISTO: Paulo 
Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENADOR JURÍDICO – 
SER I. 
*** *** *** 
 
 
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
027/2019. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P061200/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no 
65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações posteriores, no Contrato n° 027/2019, e na 
Justificativa Técnica apresentada pela Coordenadoria de Infra-
estrutura da SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL I, representada 
por seu Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e a em-
presa DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS EM AÇO 
LTDA, representada neste ato pelo Sr. Pedro Henrique Cami-
nha de Oliveira. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o 
acréscimo em 20% (vinte por cento) no valor total do lote nº 03 
do contrato nº 027/2019, objetivando a confecção e montagem 
de equipamentos urbanos em estrutura metálica composto por 
04 (quatro) módulos com prateleiras em chapa de aço. 2.      
VALOR: O presente aditivo corresponde a 20% (vinte por cen-
to) do valor referente ao total do lote 03. O valor total do citado 
lote corresponde a R$ 59.617,35 (cinquenta e nove mil, seis-
centos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) e os 20% 
objeto do aditivo, satisfaz o valor de R$ 11.923,47 (onze mil, 
novecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos). 3.