DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Con-
trato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar 
Frota – SECRETÁRIO DA SER I e Pedro Henrique Caminha 
de Oliveira - REPRESENTANTE DA EMPRESA DISTRIBUI-
ÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA. VISTO:     
Paulo Sérgio Lima Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDI-
CO – SER I. 
*** *** *** 
 
 
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
035/2019. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P070861/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no 
65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações posteriores, no Contrato n° 035/2019, e na 
Justificativa Técnica apresentada pela Coordenadoria de Infra-
estrutura da SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL I, representada 
por seu Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e a em-
presa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, representada neste ato 
pelo Sr. José Railton Teixeira da Silva. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto o acréscimo em 50% (cinquenta por 
cento) do valor do contrato nº 035/2019, objetivando a manu-
tenção preventiva e corretiva de praças localizadas na área de 
abrangência da Secretaria Regional I. 2. VALOR: O presente 
aditivo corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor con-
tratual, que satisfaz o montante de R$ 432.798,62 (quatrocen-
tos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e ses-
senta e dois centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA 
DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SER I e 
José Railton Teixeira da Silva - REPRESENTANTE DA EM-
PRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Paulo Sérgio 
Lima Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDICO – SER I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 02/2020, AO 
CONTRATO Nº 14/2018 – SER IV – Pregão Presencial nº 
002/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
nº P269032/2018 – SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO CON-
TRATO DOM: 14 DE AGOSTO DE 2018, PÁGINA Nº 62. CON-
TRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRESENTADA 
PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR. FRANCISCO SALES 
DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 
06.960.687/0001-93, REPRESENTADA PELO SR. CARLOS 
REGIS SANTIAGO MAIA. NESTES TERMOS, O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e 
as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRA-
MENTO DO CONTRATO Nº 14/2018 – SER IV por este instru-
mento, com base no Despacho Nº 190/2019 COAFI/SER IV, 
Despacho S/nº CGFIN – SER IV e no Parecer Jurídico nº 
04/2020 – SER IV, todos constantes nos autos de nº 
P269032/2018 e no que se segue: 1. O presente contrato foi 
encerrado pelo cumprimento das obrigações contratuais; e 2. 
Em cumprimento ao Item 9.1, da Cláusula 9ª, do Contrato nº 
14/2018 – SER IV, a Contratada possui direito a proceder ao 
levantamento da garantia seguinte: 1. Instituição Alpha Bank 
(Modalidade Caução Fiança Bancária – R$ 56.250,00 (cinquen-
ta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) em conformidade com 
o Processo nº P269032/2018 – SER IV. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2020.       
Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2020/SERCE - 
CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – 
SERCE, situada (o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
Secretário               
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, portador do RG Nº. 2006006004248-
SSP-Ce, inscrito no CPF Nº. 042.781.513-49, residente e do-
miciliado em Fortaleza - CE. CONTRATADA - Empresa K.V. 
BEZERRA - ME, com sede na Avenida Prudente de Morais, n° 
2112, bairro Barro Vermelho – Natal/RN, CEP: 59022-545, 
Fone: (84) 3211-4727, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
25.587.629/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Lailton Guilherme da Silva, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2201949 – 
ITEP/RN, e do CPF nº 059.835.804-85, residente e domicilia-
da(o) em Natal/RN, na Rua Padre João Maria, n° 256, bairro 
Felipe Camarão/Área Urbana. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do 
processo administrativo nº P280876/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Aquisições futuras e eventuais de mobiliário, 
todos novos e de primeiro uso, compreendendo entrega e mon-
tagem, para atender as necessidades dos órgãos e entidades 
do município de fortaleza de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 25.173,96 
(vinte e cinco mil, cento e setenta e três reais e noventa e seis 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Projeto/atividade 39101.04.122.0001.1796.0030, Elemento de 
Despesa 44.90. 52, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, da 
Secretaria Regional do Centro. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato não poderão 
ser prorrogados, excetuando os casos dispostos no art. 57, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, quando cabíveis. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por NO MÍNIMO 03 (três) servidores designados através de 
Portaria devidamente publicada no DOM, especialmente desig-
nado para este fim pela contratante. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no 
edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral 
de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será 
atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo 
contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional 
ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no 
item 31 do edital. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO-SERCE - CONTRATANTE. Lailton 
Guilherme da Silva - Pela EMPRESA K.V. BEZERRA - ME – 
CONTRATADA. VISTO – Liliane Vasconcelos Ribeiro              
Barbosa Chaves - COORDENADORA DA ASSESSORIA 
JURÍDICA DA SERCE. DATA: 13 de fevereiro de 2020.                  
Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA –                      
ASSJUR/SERCE. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - 
SECRETÁRIO REGIONAL SERCE.