DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Emissão: 25/10/2018
Identificador: 605
Relação de Pareceres: 0742/2018, 0743/2018, 0749/2018, 0770/2018, 0771/2018, 0772/2018, 0773/2018, 0777/2018, 0785/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0742/2018
6877412/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta a Escola de Ensino Fundamental 
Educandário Santa Clara, CNPJ 11.333.275/0001-63, 
INEP/Censo Escolar nº 23225459, situada na Av. 
João Pessoa, nº 5126, Damas, CEP 60.425-681, 
nesta capital.
0743/2018
3241924/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta a Escola de Ensino Fundamental 
e Médio Monsenhor Vicente Bezerra, CNPJ 
017309000011200, INEP/Censo Escolar 23158964, 
situada na Rua Cel. José Leite, Bairro Araçá, no 
município de Aurora, e autoriza que a guarda do 
acervo fique sob a responsabilidade da Escola de 
Ensino Médio de Tempo Integral EEMTI Tabelião 
José Pinto Quezado, no município de Aurora. 
0749/2018
6880316/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta a Escola de Ensino Fundamental 
Centro dos Retalhistas, CNPJ 079.545.140/481-
60, INEP/Censo Escolar n° 23077018, situada na 
Avenida da Universidade n° 3304, Bairro Benfica, 
CEP 60020-183, nesta capital.
0770/2018
0195301/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia a Escola de Educação Básica Joaquim 
Pereira Lima, no município de Penaforte, na 
jurisdição da CREDE 20 - Brejo Santo, INEP/
Censo Escolar nº 23263814, reconhece o curso do 
ensino fundamental, até 31.12.2021, e homologa 
o regimento escolar. 
0771/2018
6569262/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Municipal 
Domingos Sávio, no município de Baturité, INEP/
Censo nº23053348, renova o reconhecimento do 
curso de ensino fundamental regular e na modalidade 
educação de jovens e adultos, sem interrupção, 
até 31.12.2021 e homologa o regimento escolar.
0772/2018
6345879/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Infantil 
e Fundamental Francisco Alves Barbosa, no 
município de Pacoti, INEP nº 23056010, autoriza 
o funcionamento da educação infantil, reconhece 
o curso de ensino fundamental, até 31.12.2021, e 
homologa o regimento escolar.
0773/2018
7693226/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental Maria Vidal Marques, no município de 
Pacoti, INEP nº 23055847, autoriza o funcionamento 
da educação infantil, reconhece o curso de ensino 
fundamental regular e na modalidade educação 
de jovens e adultos, até 31.12.2021, e homologa 
o regimento escolar.
0777/2018
8509445/2018
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Fatumata 
Sani, em escola estrangeira.
0785/2018
6878427/2018
GUARACIARA BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Responde a consulta formulada por Cristiane 
Moura Bezerra Lima. 
TOTAL DE PARECERES: 9
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Ana Maria Nogueira Moreira
SECRETÁRIA EXECUTIVA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076, de 02 de Março de 2011, que publicou o Ato de Nomeação de servidores do Conselho Estadual de Educação. Onde se lê: Parágrafo 
único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de Fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º combinado com o 
Inciso III do art.17 da Lei nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, combinado com o Decreto 28.767 I e Decreto nº 29.761 de 22 de Maio de 2009 Leia-se: Parágrafo 
único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de Fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º combinado com o 
Inciso III do art.17 da Lei nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, combinado com o Decreto 28.767 I e Decreto nº 29.761 de 22 de Maio de 2009, também combi-
nado com o Decreto nº 28.619 de 07 de Fevereiro de 2007. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em, Fortaleza de aos 13 de novembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1046/2018 - ODIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias 
e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1046/2018 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME 
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
FRANCISCA REJANE 
FERREIRA LAVOR 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
ICO/CE 
01/10/2018 à 
05/10/2018
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
AGILBERTO OLIVEIRA 
DE ALCANTARA 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ICO/CE 
03/10/2018 à 
05/10/2018
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
AGILBERTO OLIVEIRA 
DE ALCANTARA 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ICO/CE 
08/10/2018 à 
12/10/2018
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
FRANCISCA REJANE 
FERREIRA LAVOR 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
ICO/CE 
08/10/2018 à 
12/10/2018
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
AGILBERTO OLIVEIRA 
DE ALCANTARA 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ICO/CE 
15/10/2018 à 
19/10/2018
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018