DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03, Sequencial 
65, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá 
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro 
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, 
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.      
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO 
IMPARH - CONTRATANTE e Nívea Rafaela Nóbrega - CON-
TRATADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2020 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado 
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADO:      
REGINA CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA FREITAS, brasileiro, 
portador do RG: 97015023454, CPF nº 123.458.813-72, 
PIS/PASEP nº 10656590553, residente e domiciliado à Rua 
Professor Francisco Gonçalves,1391, Ap 1801, Cocó Fortale-
za/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fun-
damenta-se no Processo nº P026302/2020, bem como nas 
disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, se-
gundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar 
Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto 
Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto 
Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem por objeto a contratação do profissional acima indicado 
como instrutor no curso CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA 
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ: FORTALECEN-
DO COMPETÊNCIAS FAMILIARES PARA O DESENVOLVI-
MENTO INFANTIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CICLO VI, orga-
nizado e executado pelo IMPARH, no período de 13 a 
31/01/2020. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de               
R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), correspondendo a 
40h/a, ao valor de R$ 80,00 (oitenta reais) a hora aula, com o 
nível de Especialista. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Ele-
mento 
de 
Despesa 
33.90.36, 
Fonte 
de 
Recursos 
1.990.0000.00.03, Sequencial 65, do orçamento do IMPARH. 
DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 02 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga – PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e     
Regina Célia Ferreira de Oliveira Freitas - CONTRATADO. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 30/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 612596/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 20.03.2017 com base na legislação 
indicada. MATRICULA..: 8172.01. SERVIDOR.....: RAIMUNDO 
NONATO 
DA 
SILVA. 
REFERÊNCIA...: 
A1 
- 
027.                          
CARGO/FUNÇÃO.: 
43 
- 
AUXILIAR 
SERV 
GERAIS.                     
LOTAÇÃO......: 0067 - SEINF. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006; ART. 
159, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.058, DE 02.10.1972; 
ARTS.80, 109,113 (ARTIGO COM REDACAO DADA PELA LEI 
Nº 6.901/91) E 118, § 3° (PARAGRAFO ACRESCENTADO 
PELA LEI N° 6.901/91), DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990; ART. 
35 DA LEI N° 9.277 DE 10.10.2007; ART. 2° DA LEI N° 9.497, 
DE 14.08.2009. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.026,10 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
1.026,10 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
359,13 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
162,35 
0281 
VANT 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
711,62 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
205,22 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.464,42 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 696/2017, DOM DE 
23.08.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 45/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P428576/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 19.12.2014 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 7389.01. SERVIDOR.....: MANUEL 
ALVES DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1  - 026. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 
0067 - SEINF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 113; ART. 118, 
§,3º, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCENTADO, 
PELA LEI Nº 6901 DE 25.06.91);ART. 121, I, DA LEI 
4.058/1972; ART. 35, I, C, ITEM 3, DA LEI 9.277/2007; ART. 1º, 
§ § 4º E 5º, DA LEI 9.497/2009 C/C ART. 4º DA LEI 9891/2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   853,91 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
853,91 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
341,56 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
298,87 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
180,19 
0281 
VANT 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
604,05 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.278,58 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 469/2015, DOM 
11.09.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 21 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** ***