DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 46/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P163039/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 20.04.2016 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 14090.01. SERVIDOR.....: MARILSE 
OLIVEIRA VIANA. REFERÊNCIA...: B1  - 027. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ART. 121 E ARTIGO 
118 § 3º DA LEI Nº 6.794/90, PARAGRAFO ESTE ALTERADO 
PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991, ARTIGO 35, INCISO I, 
ALINEA C ITEM 3 E ARTIGO 46 DA LEI 9.277, DE 10 DE OU-
TUBRO DE 2007 C/C ARTIGO 4º DA LEI 9.891, DE 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   1.045,25 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.045,25 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
324,03 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
13,56 
0061 
GEAD 
LEI. 
9277/2007, ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
104,53 
0004 
GRAT. REPR. INC. 
DAS. 1 
 
 
 
 
 
1.574,01 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.061,38 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1167/2017,  DOM 
01.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 21 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 47/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
AP0411103542548/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de 04.11.2013  
com base na legislação indicada. MATRICULA....: 14968.01. 
SERVIDOR.....: MARGARIDA MARIA GONCALVES MACIEL. 
REFERÊNCIA...: B1  - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE 
ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 
29.06.2006; ARTS. 47, INCISO III, 118, § 3º (PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91) E 121 DA LEI 6.794 
DE 27.12.1990; ART. 35 DA LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   892,90 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
892,90 
0107 
ANUÊNIO 
 
28,00 
 
 
333,35 
0004 
GRAT. REPR. INC. 
DAS.1 
 
 
 
 
 
1.371,48 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
11,81 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.609,54 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1129/2014,  DOM 
11.04.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 21 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 48/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P264603/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado,  a partir de 29.06.2016 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 18533.01. SERVIDOR.....: MARIA DE 
FATIMA ALVES DE OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: ESP - 015. 
CARGO/FUNÇÃO.: 119 - PROF ORIENTADOR DE APRENDI-
ZAGEM. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; 
ART.47, I E ARTIGO 118 § 3º,DA LEI Nº  6.794, DE 27.12.1990, 
PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991, 
ARTIGOS 98 III E 103 DA LEI 5.895 DE 13.11.1984 E ARTIGO 
6º DA LEI 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   2.044,02 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
2.044,02 
0107 
ANUÊNIO 
 
21,00 
 
 
429,24 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
408,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.882,06 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 247/2018,  DOM 
06.07.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 21 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 49/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
AP1405091550147/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de 14.05.2013  
com base na legislação indicada. MATRICULA....: 4463.01. 
SERVIDOR.....: EDMAR PEREIRA DO NASCIMENTO. REFE-
RÊNCIA...: C1  - 010. CARGO/FUNÇÃO.: 268 - TECNICO EM 
RADIOLOGIA. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. TIPO.........: 522 - 
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103, DE 
29.06.2006; ARTS. 47, INCISO I, 80, 118, § 3º (PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91, DE 25.06.1991) DA 
LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 1º DA LEI Nº 4.355, DE 
20.05.74 C/C ART. 4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.212; ART. 5º 
DA LEI Nº 7.555, DE 29.06.1994 C/C O ART. 4º, DA LEI 9.891, 
DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   664,35 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
664,35 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
232,52 
0109 
GRATIFICAÇÃO DE 
RAIO X 
 
 
40,00 
 
 
 
265,74 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
20,00 
 
 
 
132,87 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.295,48