DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1261/2014, DOM
01.04.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de janeiro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 54/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Nº
SS1812152606393/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de 17.12.2012
com base na legislação indicada. MATRICULA....: 10438.01.
SERVIDOR.....: IONILDA GOMES DA SILVA. REFERÊNCIA...:
B1 – 026. CARGO/FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRA-
TIVO. LOTAÇÃO......: 0010 – SMS. TIPO.........: 522 - APOS.
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 01945
98-50.2016.8.06.0001, 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
FORTALEZA-CE, ART.12, INCISO I, ALINEA C, ART. 15, IN-
CISO III, ART. 19, ART. 67 DA LEI Nº 9.103 DE 29 DE JUNHO
DE 2006, ART. 132, III C/C O ART. 138, I DA LEI Nº 6794, DE
27.12.1990, ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91,
DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 827,09
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
827,09
0105
INSALUBRIDADE
20,00
165,42
0107
ANUÊNIO
33,00
272,94
0115
GRAT.
ESPEC.
DE-
SEMPENHO
20,00
165,42
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.430,87
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 2663/2014, DOM
10.04.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de janeiro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 66/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P841960/2019
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 16.02.2019 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 15819.01. SERVIDOR.....:
ASSIS PEREIRA DA SILVA. REFERÊNCIA...: I - 006. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 218 – GARI. LOTAÇÃO......: 0039 – URBFOR.
TIPO.........: 536 - AP P/INV. PROP. T. CTR P/MEDIA. PARIDA-
DE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, PARA-
GRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012;
ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, ARTS.19, 20 E 21 DA
LEI Nº 9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006, LEI COM-
PLEMENTAR 214/2015 DE 22.12.2015.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.028,04
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
1.190,52
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.218,56
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
1.832,19
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
100,00%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
1.832,19
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 27 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 68/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P827195/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 12.08.2017 com base na
legislação indicada. MATRICULA...: 7106.01. SERVIDOR.....:
FRANCISCO VITAL MARINHO. REFERÊNCIA..: I - 005. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 174 – VIGIA. LOTAÇÃO..: 0039 - URBFOR.
TIPO.........: 536 - AP P/ INV. PROP. T. CTR P/MEDIA. PARI-
DADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, PARA-
GRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003, EC 70/2012, ART.
12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI Nº
9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS COM
REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006,LEI COMPLEMEN-
TAR 214/215 DE 22.12.2015.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
943,97
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
1.096,10
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.040,07
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
2.039,29
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
4,09%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA:
83,49
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
853,51
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
937,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 28 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 69/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P922513/2019
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 21.10.2019 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 5193.01. SERVIDOR.....:
FRANCISCO ANTONIO DE VASCONCELOS. REFERÊNCIA...:
II - 004. CARGO/FUNÇÃO.: 158 - TEC EM ESTRADA. LOTA-
ÇÃO......: 0039 – URBFOR. TIPO.........: 532 - APOS. INV. IN-
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