DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
002, lotado na SME – Secretaria Municipal de Educação, a 
partir de 29.11.2019, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. A pensão da viúva orçou em R$ 1.647,45 (Hum mil 
seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centa-
vos), em virtude da lei municipal nº 10.971 de 20 de dezembro 
de 2019, a pensão passou a orçar para a dependente em            
R$ 1.696,87 (Hum mil seiscentos e noventa e seis reais e oiten-
ta e sete centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 54,92 (Cin-
quenta e quatro reais e noventa e dois centavos) referente ao 
mês de novembro de 2019, conforme cálculo pro rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.357,50 
107 
Anuênio 
 
25 
 
 
339,37 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.696,87 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 03 de fevereiro de 2020. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO      
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0022/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95 e considerando as disposições contidas 
no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. Considerando 
que o servidor foi nomeado em 19/12/2019, através do Ato nº 
3607/2019, publicado no DOM de 19/12/2019. contudo não 
efetivou a posse no cargo de MÉDICO – CIRURGIA GERAL. 
Resolve: Exonerar a pedido, o servidor, JOSÉ JERÔNIMO 
COELHO DA SILVA, do cargo de MÉDICO – CIRURGIA     
GERAL, a partir de 19/01/2020, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no Art. 39, I e Art. 40 da Lei nº 6.794 de 27.12.90 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) conforme 
Processo Administrativo Nº P044045/2020. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 23 de janeiro de 2020. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo -  SUPERINTENDENTE 
DO IJF. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0046/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 5.934,44 (Cinco Mil, Novecentos e Trinta e 
Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) em favor do 
credor 
ENFERMED 
COM. 
DE 
MATERIAIS 
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA  conforme processo nº P057492/2020 
referente a NOVEMBRO/2019, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta da rubrica 10.302.0124.2470.0001 3.3.90.90 – 
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000. 
00.00 alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme o Decre-
to 12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial do 
Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em  07 de fevereiro 2020. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 394/2019, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 041/2019 do Pregão Eletrônico nº 108/2019-A. Fun-
damento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 108/2019-A e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Processo Administrativo nº P203210/2018. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa AGF MEDICAL LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 
MATERIAL DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA (PARTE II), para 
atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor 
global: R$ 87.176,25 (Oitenta e sete mil, cento e setenta e seis 
reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses. 
Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/ Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214. 
0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. 
José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
30/12/2019. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo 
- 
SUPERINTENDENTE 
DO 
IJF. 
Francisco          
Vanderson Lira de França - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 010/2020, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 701/2019 do Pregão Eletrônico nº 287/2019-A. Fun-
damento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 287/2019-A e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P201500/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa AGF MEDICAL LTDA - EPP. Objeto: 
Aquisição de KIT COM SENSOR PARA MEDIDA CONTÍNUA 
DE DÉBITO CARDÍACO, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: R$ 714.985,00 (Setecentos e quatorze mil, nove-
centos e oitenta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses. 
Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90. 
30, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00. 00 e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 27/01/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
Francisco Vanderson Lira de França - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PRO-
CURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 0011/2020-IJF, Dispensa de Licitação - Fun-
damento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
com suas alterações, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P971188/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa PORTO SEGURO 
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Do Objeto: Constitui 
objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL CON-
TRA SINISTRO DE VEÍCULO TIPO LOGAN AUTH 10 MARCA 
RENALT, PLACA: PBV 5718, ANO/FABRICAÇÃO 2019/2020, 
COR BRANCA, RENAVAM 1204531517, CHASSI 93Y4SRF8 
4LJ925328, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL do Instituto 
Dr. José Frota-IJF. Do Valor: O valor global do contrato é de      
R$ 1.245,86 (Hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais e