DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58
te, fazem uso da palavra os Senhores Ronivaldo Maia,
Gardel Rolim e Iraguassu Filho. A Sra. Bá passa a Secre-
taria a Sra. Cláudia Gomes. EXPEDIENTE - O Sr. Secre-
tário lê: Projeto de Lei Nº 0309/19, da Sra. Cláudia Go-
mes, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibi-
lização da relação de medicamentos fornecidos gratui-
tamente pelo Sistema Ùnico de Saúde - SUS, no âmbito
do Município de Fortaleza e dá outras providências. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. 0310/19, do Sr. Gardel Rolim, que: “Dispõe
sobre a criação da Política Municipal de Saúde da Pri-
meira Infância.” “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0312/19,
do Professor Eloi, que: “Denomina de Manuel Alencar a
futura areninha do Campo do São Paulo, localizada na
Vila Manoel Sátiro, na forma que indica. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. A
Sra. Libânia Holanda, Pela Ordem, solicita permissão ao
autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Projeto
de Indicação Nº 0321/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que:
“Dispõe sobre a pavimentação de piso intertravado de
concreto ao longo da rotatória no encontro das Avenidas
Pedro Lazar e Viena Weyne, na forma que indica”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0326/19, do Sr.
Evaldo Lima, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a implantar uma estação do bicicletar nas imediações da
Academia do Professor”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei
Nº 0353/18, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0299/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 43/19, acompanha-
do do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Lei Nº 0301/19, do Sr. Esio Feitosa, acompanhado do
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indi-
cação Nº 0045/19, do Sr. Sargento Reginauro, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Ofício
Nº 3015/15, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS,
conforme Protocolo Nº 1615/19, solicitando a inclusão
em pauta da apresentação do relatório detalhado do 2º
quadrimestre/2019, na forma que indica”. “À COMISSÃO
DE SAÚDE”. Requerimentos Nºs: 4245, 4298, 4299,
4300, 4301, 4302, 4303, 4304, 4310, 4315, 4316, 4317,
4318, 4319, 4320, 4321, 4322, 4323, 4324, 4325, 4326,
4328, 4329, 4330, 4331, 4332, 4333, 4334, 4335, 4338,
4339, 4340, 4342, 4343, 4344, 4345, 4354, 4355, 4356,
4357, 4358, 4359,4360,4366/19. “À ORDEM DO DIA”. O
Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, reporta-se ao
trabalho de mobilização em torno do direito de infância
capitaneado pelas Primeiras Damas do Município de
Fortaleza e do Estado do Ceará, justificando a relevância
da referida ação. Em seguida, o orador tece severas
críticas ao Decreto do Governador Federal que reduz o
Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adoles-
cente, registrando ser necessário repudiar referida medi-
da e exigir o recuo por parte do referido Governo. A Sra.
Cláudia Gomes passa a Secretaria ao Sr. Ésio Feitosa. A
Sra. Cláudia Gomes, Com a Palavra, reporta-se sobre a
notícia de que o PTC agora é oposição a Prefeitura
Municipal de Fortaleza, lamentando a forma como o Pre-
sidente Municipal do Partido tratou a questão. A oradora
expressa sua indignação com citada notícia, reafirmando
seu apoio à Prefeitura Municipal de Fortaleza como parte
da base aliada nesta Casa, justificando sua afirmativa. O
Sr. Ésio Feitosa passa a Presidência a Sra. Cláudia Go-
mes. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, registra que o
País está à véspera do dia 07 de Setembro e que a luta
da Independência precede ao Grito do Ipiranga. Em se-
guida, o orador afirma que a independência se reafirma a
cada dia e que o amor à Pátria não significa apenas o
Proselitismo Político, tecendo severas críticas à postura
do Governo Federal. CHAMADA PARA A ORDEM DO
DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr.
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim,
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha,
José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix,
Marília do Posto, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo
Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares,
Ronivaldo Maia e Zier Ferrer, ao todo trinta e dois.
Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Dutra, Frota
Cavalcante, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, Julierme
Sena, Marcelo Lemos, Michel Lins, Márcio Martins, Plá-
cido Filho, Priscila Costa e Sargento Reginauro, ao todo
onze. À ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 1ª Dis-
cussão do Projeto de Lei Nº 0290/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 41/19. “APROVADO”. O Sr. Odécio Carneiro,
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja registrada
sua ABSTENÇÃO de voto à matéria. “ATENDA-SE”. 1ª
Discussão do Projeto de Lei Nº 0299/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0043/19, acompanhado de Emendas. Em
discussão ao Projeto sem prejuízo das Emendas. O Sr.
Guilherme Sampaio apresenta análise da matéria em
destaque alertando para risco que a aprovação do Proje-
to acarretará nas áreas de Educação e Saúde, justifican-
do seu posicionamento e sugerindo ao Líder do Exmo.
Sr. Prefeito que retire a matéria de Pauta a fim de apro-
fundar a discussão. O Sr. Ésio Feitosa ressalta as inúme-
ras discussões da matéria realizada nas Comissões,
prestando algumas explicações ao Vereador Guilherme
Sampaio. O orador faz a leitura do Artigo 3º da propositu-
ra, tecendo vários considerações sobre o assunto e afir-
mando que não haverá risco algum para os fundos mu-
nicipais. O Dr. Eron Moreira parabeniza ao Líder Ésio
Feitosa pela forma como conduziu a sua fala e sua preo-
cupação em relação à matéria. Em seguida, o orador
tece elogios ao Presidente da Comissão de Legislação,
Sr. Didi Mangueira, por sempre analisar a luz do direito
constitucional às matérias encaminhadas a este Poder. O
orador manifesta seu posicionamento favorável ao Proje-
to, destacando sua relevância social. Ao final, o Dr. Eron
solicita à Mesa Diretora Votação Nominal do Projeto Nº
0299/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0043/19. “ATENDA-
SE”. Em votação o Projeto Nº 0299/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0043/19. O Sr. Guilherme Sampaio encami-
nhando a votação, orienta sua bancada que vote NÃO à
matéria. O Sr. Ésio Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora que seja justificada a ausência do Sargento
Reginauro. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente justifica a
ausência do Sr. Frota Cavalcante na presente Sessão. O
Dr. Eron Moreira, encaminhando a votação, orienta a
seus pares que votem Sim à matéria. O Sr. Didi Man-
gueira, Com a Palavra, convida a todos para participa-
rem do desfile cívico das escolas do Grande Bom Jardim
que será realizado no próximo domingo. A Sra. Cláudia
Gomes passa a Secretaria à Sra. Bá. A Sra. Cláudia
Gome, Com a Palavra, registra ser hoje o Dia Alusivo a
Conscientização da Saúde na Terceira Idade, citando
algumas leis aprovadas nesta Casa em prol dos idosos
de nossa cidade, dizendo das razoes de suas coloca-
ções. O Sr, Emanuel Acrísio, Com a Palavra, convida os
Senhores Vereadores para participarem do terceiro mo-
mento cívico do Conjunto Ceará, ressaltando a relevân-
cia de citado desfile para a comunidade. Ao final, o ora-
dor agradece a AMC e Governo do Estado do Ceará pelo
apoio ao citado evento, reforçando o convite a todos. O
Sr. Odécio Carneiro, Com a Palavra, justifica as razões
pelas quais discorda da proposta de mudança da sede
da Câmara Municipal de Fortaleza para o Centro da
Cidade, lamentando ter tomado conhecimento do referi-
do projeto através da imprensa local. O orador solicita à
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