DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
Mesa Diretor que seu mandato seja informado das pro-
posituras e decisões relevantes tomadas por este Poder, 
justificando sua solicitação. O Sr. Presidente orienta que 
seja registrado em Ata, o Voto SIM do Vereador Dummar 
Ribeiro e solicita que os Vereadores que não estejam 
conseguindo registrar seus votos no painel eletrônico, o 
façam oralmente. Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 
0299/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0043/19. Feita a 
chamada na forma Regimental, constata-se que votaram 
vinte e seis Vereadores, dando como resultado: vinte e 
dois votos SIM e quatro votos NÃO. “APROVADO.” Vota-
ram SIM os Senhores: Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, 
Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. 
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, Joaquim  
Rocha, José Freire, Libania, Mairton Félix, Marília do 
Posto, Márcio Cruz, Paulo Martins, Professor Eloi e               
Renan Colares. Votaram NÃO os Senhores: Guilherme 
Sampaio, Larissa Gaspar, Odécio Carneira e Ronivaldo 
Maia. A Sra. Bá passa a Secretaria a Sra. Libânia. 1ª 
Discussão da Emenda Nº 002/19, ao Projeto de Lei Nº 
0299/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0043/19. “APROVA-
DA”. Os Senhores Guilherme Sampaio e Ronivaldo Maia, 
Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora sejam registradas 
suas ABSTENÇÕES de voto à matéria. “ATENDA-SE.” O 
Sr. Odécio Carneiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Direto-
ra seja registrada sua Abstenção de voto à matéria.   
“ATENDA-SE.” O Sr. Emanuel Acrízio, Com a Palavra, 
registra a presença na Galeria desta Casa, de um irmão 
Maçom, o Venerável Jair, da Loja 116. O Sr. Odécio Car-
neiro apresenta justificativa de voto ao Projeto de Lei Nº 
0299/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0043/19. O Sr. Presi-
dente informa aos Senhores Vereadores que amanhã, às 
9 horas, realizar-se-á a 1ª Reunião da Comissão de revi-
são do Regimento Interno da Casa. Discussão Única do 
Projeto de Lei Nº 0353/18 do Sr. Evaldo Costa. “APRO-
VADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL.” Discussão 
Única do Projeto de Lei Nº 0301/19 do Sr. Ésio Feitosa.               
“APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL.” 
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0045/19 do Sar-
gento Reginauro. “ APROVADO.” VOTAÇÃO CONSEN-
SUAL E EM BLOCO DOS REQUERIMENTOS Nºs: 
4245, 4298, 4299, 4300, 4301, 4302, 4303, 4304, 4310, 
4315, 4316, 4317, 4318, 4319, 4320, 4321, 4322, 4323, 
4324, 4325, 4326, 4328, 4329, 4330, 4331, 4332, 4333, 
4334, 4335, 4338, 4339, 4340, 4342, 4343, 4344, 4345, 
4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359,4360 e 4366/19. 
“APROVADOS.” O Sr. Presidente informa que fica con-
vocada a 15ª Sessão Extraordinária, para apreciação em 
2ª Discussão os Projetos de Lei Nºs: 0290/19 - Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0041/19 e 0299/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0043/19, para logo após o término desta Ses-
são. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE: Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio 
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro 
Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Por-
to, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa,             
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, José Freire, 
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, 
Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Professor 
Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia e 
Zier Ferrer, ao todo trinta e dois. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Carlos Dutra, Frota Cavalcante, Idalmir Fei-
tosa, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Marcelo Lemos, 
Michel Lins, Márcio Martins, Plácido Filho, Priscila Costa 
e Sargento Reginauro, ao todo onze. O Sr. Presidente 
submete a apreciação do Plenário a transferência do 
Grande Expediente de hoje para a próxima terça-feira. 
“APROVADA.” O Sr. Presidente informa que como não 
há nenhum Vereador que deseje fazer uso da palavra 
para as Explicações Pessoais, levanta a presente Ses-
são, convocando antes, a 15ª Sessão Extraordinária 
para apreciação em 2ª Discussão os Projetos de Lei Nºs 
0290/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0041/19 e 0299/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0043/19. A Sessão é levantada 
às 11 horas e 49 minutos. SALA DAS SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de      
setembro de 2019. Gardel Rolim - PRESIDENTE.      
Idalmir Feitosa - SECRETÁRIO. 
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ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO                 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
Presidência 
do 
Sr. 
Adail      
Júnior. Secretariada pelo Sr. 
Esio Feitosa.  
 
 
Aos dez dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e dois minu-
tos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson Bul-
cão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de 
Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Antônio 
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesqui-
ta, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Emanuel Acrízio, Evaldo 
Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Joaquim 
Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Libania, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao 
todo trinta. Ausentes os Senhores Vereadores: Dr. Eron, 
Cláudia Gomes, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Frota Caval-
cante, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Julierme Sena, 
Marcelo Lemos, Márcio Martins, Plácido Filho, Priscila Cos-
ta e Renan Colares, ao todo treze. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara 
aberta a presente Sessão. O Sr. Esio Feitosa passa a Se-
cretaria ao Sr. Idalmir Feitosa. PEQUENO EXPEDIENTE – 
Fazem uso da Tribuna os Vereadores Sargento Reginauro, 
Evaldo Lima, Benigno Júnior e Larissa Gaspar. O Sr. Idalmir 
Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim. Dando 
continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da Tribuna 
os Senhores Idalmir Feitosa e Jorge Pinheiro. O Sr. Presi-
dente parabeniza o Sr. Jorge Pinheiro pela iniciativa e refor-
ça o convite a todos para participarem da Audiência Pública 
que será realizada hoje neste Poder, às 14 horas e 30 minu-
tos, para debater formas de conscientização e prevenção ao 
suicídio. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, registra que 
participarão do referido debate a CVV, Vidas Preservadas, 
Instituto Bia Dote, PRAVIDA, Secretaria de Educação e 
Saúde do Município de Fortaleza, Gabinete da Primeira-
Dama e representantes do GT do Plano de Prevenção e 
Pósvenção do Suicídio. Dando continuidade ao Tempo do 
Pequeno Expediente, fazem uso da Tribuna os Vereadores 
Odécio Carneiro, Esio Feitosa e Zier Férrer. O Sr. Gardel 
Rolim passa a Secretaria ao Sr. Idalmir Feitosa. EXPEDI-
ENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0318/19, do 
Sr. Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do 
Município de Fortaleza de fornecer os medicamentos na 
rede pública aos pacientes economicamente hipossuficien-
tes que apresentem receitas prescritas por médicos e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0320/19, do 
Sr. Mairton Félix, que: “Requer que seja colocado câmeras 
de segurança nas passarelas de pedestres na Cidade de 
Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0321/19, do Sr. Márcio 
Cruz, que: “Dispõe sobre o livre acesso de enfermeiros nas 
Unidades de Saúde da Rede Pública e privada do Município 
de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0323/19, da Sra. 
Marília do Posto, que: “Institui o Programa "Comércio do 
Bem", para autorizar entidades assistenciais a expor e co-