DOMFO 19/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
mercializar produtos em prédios públicos municipais”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Lei Nº 0333/19 – Menagem Prefeitoral 
Nº 0050/19, que: “Autoriza a concessão de auxílio financeiro 
denominado "Cartão Missão Infância", no âmbito do Municí-
pio de Fortaleza e dá outras providências”. “ÀS COMIS-
SÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decre-
to Legislativo Nº 0036/19, do Sr. Michel Lins, que: “Concede 
Título de Cidadã de Fortaleza a Senhora Jaqueline Queiroz 
de Araújo”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, solicita à 
Mesa Diretora que retire de Pauta por 24 horas o Projeto de 
Lei Complementar Nº 0015/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0030/19. “ATENDA-SE”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0037/19, do Dr. Porto, que: “Denomina de Samuel Mario 
Levy, a Praça sem denominação oficial, localizada entre a 
Rua Andrade Furtado e Avenida Padre Antônio Tomás, no 
Bairro Cocó”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0038/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Denomina de Luiz 
Gomes Rocha, uma Praça localizada no final da Rua Soria-
no Albuquerque, esquina com Rua Adolfo Pinheiro, por trás 
da AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil, no Bair-
ro Dionísio Torres, no Município de Fortaleza, na forma que 
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0327/19, do Sr. 
Frota Cavalcante, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executi-
vo a proceder a requalificação da Praça da Castanhola 
localizada na Rua Cruzeiro do Sul com a Rua Álvaro de 
Alencar, no Bairro Carlito Pamplona”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0328/19, do Sr. Iraguassú Filho, que: “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a realizar a reforma e requalifi-
cação da Praça Pública localizada na Rua Wenefrido Melo, 
no Bairro Mondubim, na forma que indica”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0329/19, do Sr. Didi Mangueira, que: “Auto-
riza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar um 
Ecoponto próximo ao Conjunto dos Escritores, no Bairro 
Paupina, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requeri-
mento Nº 4297/19, do Sargento Reginauro, que: “Requer 
que seja designada a realização uma Audiência Pública 
para debater sobre a problemática da utilização da tração 
animal no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. Reque-
rimento Nº 4313/19, do Sr. Evaldo Lima, que: “Requer a 
realização de Audiência Pública para debater os avanços e 
os desafios da Educação Infantil na Cidade de Fortaleza”. 
“À 
COMISSÃO 
DE 
EDUCAÇÃO”. 
Requerimento 
Nº 
4327/19, do Sr. Iraguassu Filho, que: “Requer a realização 
de Audiência Pública conjunta com a Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará para discutir o Projeto de Lei Nº 
277/2019 que declara como Patrimônio Histórico-Cultural e 
Natural do Município de Fortaleza, o Ecomuseu Natural do 
Mangue da Sabiaguaba”. “À COMISSÃO DE CULTURA”. 
Requerimento Nº 4379/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: 
“Requer a realização de Audiência Pública alusiva ao Dia 
Internacional da menina, celebrado em 11 de outubro”. “À 
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS”. Projeto de Lei Nº 
0311/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0049/19, acompanhado 
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos 
Nºs: 4337, 4367, 4368, 4369, 4370, 4371, 4372, 4373, 
4376, 4377, 4380, 4381, 4382, 4384, 4385, 4386, 4387, 
4388, 4389, 4391, 4392, 4393, 4394, 4395, 4396, 4397, 
4398, 4399, 4400, 4402, 4403, 4404, 4405, 4406, 4438 e 
4439/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Benigno Júnior, Pela 
Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Re-
querimento Nº 4439/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Benigno Jú-
nior, Coma Palavra, presta alguns esclarecimentos a fala do 
Vereador Odécio Carneiro proferida no Pequeno Expedien-
te, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Iraguassú 
Filho, Com a Palavra, registra sua participação no primeiro 
Seminário sobre a importância social do Agente de Cidada-
nia, citando vários aspectos discutidos no referido evento, 
justificando suas colocações. CHAMADA PARA A ORDEM 
DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimi-
ro Neto, Didi Mangueira, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilherme Sam-
paio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jor-
ge Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton 
Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo 
Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Ronivaldo Maia e 
Sargento Reginauro, ao todo vinte e nove. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. 
Eron, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Frota Cavalcante, Julier-
me Sena, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, 
Priscila Costa, Raimundo Filho, Renan Colares e Zier Fér-
rer, ao todo quaorze. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: 
Discussão do Projeto de Lei Nº 0311/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0049/19. O Sr. Presidente informa que a matéria 
recebeu Emendas e retornará à Comissão Especial para 
oferecimento de Parecer às Emendas. Votação Consensual 
e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 4337, 4367, 4368, 
4369, 4370, 4371, 4372, 4373, 4376, 4377, 4380, 4381, 
4382, 4384, 4385, 4386, 4387, 4388, 4389, 4391, 4392, 
4393, 4394, 4395, 4396, 4397, 4398, 4399, 4400, 4402, 
4403, 4404, 4405, 4406, 4438 e 4439/19. “APROVADOS”. 
O Sr. Iraguassú Filho apresenta justificativa de voto ao Re-
querimento Nº 4367/19. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Gardel Rolim passa a 
secretaria a Sra. Bá. CHAMADA PARA O GRANDE EXPE-
DIENTE – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimi-
ro Neto, Didi Mangueira, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilherme              
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, 
Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mair-
ton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, 
Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Ronivaldo Maia 
e Sargento Reginauro, ao todo vinte e nove. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. 
Eron, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Frota Cavalcante, Julier-
me Sena, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, 
Priscila Costa, Raimundo Filho, Renan Colares e Zier              
Férrer, ao todo quatorze. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Gardel Rolim. GRANDE EXPEDIENTE: Faz 
uso da Tribuna a Sra. Larissa Gaspar. O Sr. Gardel Rolim 
passa a Presidência ao Sr. Michel Lins. Dando continuidade 
ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Plácido 
Filho. O Sr. Ronivaldo Maia apresenta Explicação Pessoal 
na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes 
que, a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A Sessão 
é levantada às 11 horas e 49 minutos.  
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE               
FORTALEZA, em 10 de Setembro do ano de 2019. 
 
 
 
Adail Júnior 
 PRESIDENTE. 
 
 
 
Esio Feitosa  
SECRETÁRIO. 
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