DOMFO 20/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 12110000.0000, seq. 12 
da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo, con-
signadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS); pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2020. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 125/2019-GPG/PGM - O PROCU-
RADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e 
CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 42º do Decreto Mu-
nicipal nº 13.936 de 28 de dezembro de 2016. RESOLVE: 
Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a 
Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis da 
PGM, relativo ao exercício de 2019, com o objetivo de realizar 
o levantamento físico dos bens patrimoniais móveis desta Pro-
curadoria Geral, cujos trabalhos deverão estar concluídos em 
30 de novembro de 2019: WESCLEY DE SOUSA (Presidente) 
– Matrícula nº 88433-04; LUCAS SOUSA LIMA (Membro) – 
Matrícula nº 112891-03; e NATHÁLIA FERNANDES SOARES 
DE OLIVEIRA – Matricula 60484-06. Portaria republicada                 
por incorreção. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 18 de fe-
vereiro de 2020. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE 5214. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0100/2020 - SESEC 
 
Prorroga o prazo da Sindicância 
nº 008/2020. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o disposto no Processo nº 008/2020-SIND, instaurado por 
força da Portaria nº 033/2020 - SESEC, de 21 de janeiro de 
2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 22 de 
janeiro de 2020. CONSIDERANDO, ainda, o iminente encerra-
mento do prazo original do citado procedimento e a necessida-
de de ainda se proceder a algumas oitivas no âmbito da pre-
sente apuração, de modo a complementar a regular instrução 
do feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais per-
tinentes à matéria. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, nos 
termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias, o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 21 de fevereiro de 
2020, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-
lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-
ição. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 13 de fevereiro de 2020. Publique-se, regis-
tre-se 
e 
cumpra-se. 
José 
Maria 
Barbosa 
Soares 
-                   
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0103/2020 - SESEC 
 
Prorroga o prazo da Sindicância 
nº 005/2020. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o disposto no Processo nº 005/2020-SIND, instaurado por 
força da Portaria nº 029/2020 - SESEC, de 21 de janeiro de 
2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 22 de 
janeiro de 2020. CONSIDERANDO, ainda, o iminente encerra-
mento do prazo original do citado procedimento e a necessida-
de de ainda se proceder a algumas oitivas no âmbito da pre-
sente apuração, de modo a complementar a regular instrução 
do feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais per-
tinentes à matéria. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, nos 
termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias, o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 21 de fevereiro de 
2020, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-
lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-
ição. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 13 de fevereiro de 2020. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRE-
TÁRIO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0105/2020 - SESEC 
 
Prorroga o prazo da Sindicância 
nº 006/2020. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o disposto no Processo nº 006/2020-SIND, instaurado por 
força da Portaria nº 031/2020 - SESEC, de 21 de janeiro de 
2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 22 de 
janeiro de 2020. CONSIDERANDO, ainda, o iminente encerra-
mento do prazo original do citado procedimento e a necessida-
de de ainda se proceder a algumas oitivas no âmbito da pre-
sente apuração, de modo a complementar a regular instrução 
do feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais per-
tinentes à matéria. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, nos 
termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias, o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 21 de fevereiro de 
2020, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-
lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-
ição. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 13 de fevereiro de 2020. Publique-se,               
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares -                  
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA              
CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0106/2020 – SESEC 
 
Substitui a então Membro da 
Comissão Processante, insti-
tuída, 
originariamente, 
pela 
Portaria nº 058/2020-SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019,