DOMFO 20/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC.
OBJETO: Chamada pública para firmar termo de credencia-
mento com pessoas jurídicas para distribuição de
Cartão Azul Digital - CAD, do sistema de estaciona-
mento rotativo nas vias do Município de Fortaleza,
utilizando tecnologia digital através de aplicativo dis-
ponibilizado diretamente ao usuário ou em postos de
venda.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes
e demais interessados que de acordo com os Relatórios de
cada empresa analisados pela Comissão de Avaliação Técnica,
nomeada pela PORTARIA Nº 350/2018, publicada dia 03 de
outubro de 2019, no Diário Oficial do Município - DOM, com-
posta pelos seguintes servidores: ANDRÉ PONTES LIRA -
Matricula nº 06.843; HALLISTON SALES SILVESTRE Matricula
nº 12.766 e ARISON BENEVENUTO SALES DE OLIVEIRA -
Matricula nº 86.846, CLASSIFICA e CREDENCIA as empresas:
PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME; MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA.; STB SO-
LUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA.; ON TECNOLOGIA
DE MOBILIDADE URBANA LTDA S.A.; INOVA SOLUÇÕES
EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA.; NECAVA INSPEÇÃO E
PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA ME; TRANSITAR EN-
GENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP; AMARALINA SER-
VIÇOS E SISTEMAS LTDA.; SERBET SISTEMAS DE ESTA-
CIONAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA., por atender todos
os requisitos previstos na Minuta do Termo de Credenciamen-
to, no Termo de Referência e no Catálogo de Serviços obser-
vados durante a realização dos testes de avaliação técnica.
Informamos que a empresa TRANSITABILE SISTEMA DE
CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA., não atendeu
os requisitos técnicos necessário para apresentação dos servi-
ços. Desta forma, será oportunizado para que seja providenci-
ada, em até 15 (quinze) dias corridos, a correção da(s) pen-
dência(s), que passará a contar da data da publicação deste
aviso. A AMC irá realizar novamente a avaliação na íntegra e
não apenas nos itens não atendidos, conforme o item 4.6 do
Anexo II do Edital. Maiores informações encontram-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou
através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 19
de fevereiro de 2020. Geovania Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 51/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a LUCIANA MENDES LOBO, Secretá-
ria Chefe, a importância de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e
cinquenta reais), valor esse estipulado nos termosdo Decreto
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da
Região II, no trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, com o objetivo
de participar da “34° Reunião Técnica do Conselho Nacional de
Controle Interno-RTC/CONACI”, nos dias 12/03/2020 e
13/03/2020, devendo a despesa correr por conta dasseguintes
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0008, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, consigna-
das à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM);
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de
fevereiro de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 52/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ERICK BENEVIDES DE VASCON-
CELOS, Secretário Executivo do Turismo, a importância de
R$ 19.096,00 (dezenove mil e noventa e seis reais), valor esse
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar
4.34 do dia 18/02/2020), correspondente a 11 (onze) diárias
para viagem Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°,
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), passagem aérea nos
trechos Fortaleza/Berlin/Lisboa/Fortaleza, com o objetivo de
participar da Feira de Turismo ITB BERLIM no período de
04/03/2020 à 08/03/2020, como também fazer reunião e reali-
zação de visita técnica no Oceanário de Lisboa e participar na
BTL LISBOA que ocorrerá em Lisboa no período de 10/03/2020
à 14/03/2020, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias – 23.122.0001.2016.0046,
Elemento de
Despesa 33.90.14,
Fonte
100100000001,
consignadas à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
(SETFOR); Passagem 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 19 de fevereiro de 2020. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 53/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a FRANCISCA IVANILDE ARAÚJO
PINHEIRO,
Gerente
de
Eventos,
a
importância
de
R$ 19.096,00 (dezenove mil e noventa e seis reais), valor esse
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar
4.34 do dia 18/02/2020), correspondente a 10 (dez) diárias
para viagem Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°,
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), passagem aérea nos
trechos Fortaleza/Berlin/Lisboa/Fortaleza, com o objetivo de
acompanhar o Sr. Erick Benevides de Vasconcelos e participar
da Feira de Turismo ITB BERLIM no período de 04/03/2020 à
08/03/2020, como também fazer reunião e realização de visita
técnica no Oceanário de Lisboa e participar na BTL LISBOA
que ocorrerá em Lisboa no período de 10/03/2020 à
14/03/2020, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Diárias – 23.122.0001.2016.0046,
Elemento de
Despesa 33.90.14,
Fonte
100100000001,
consignadas à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
(SETFOR); Passagem 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 19 de fevereiro de 2020. Samuel Antônio
Silva Dias -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 54/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL,
Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza, a importância de
R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3°
do § 1°, do mesmo), para Brasília, com o objetivo de participar
da “Cúpula Brasileira de Hanseníase 2020: Intensificando Es-
forços por um Brasil Livre de Hanseníase”, nos dias 19/03/2020
e 20/03/2020, devendo a despesa correr por conta da seguinte
dotação orçamentária: Diárias - 25.901.10.122.0001.2016.0025
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