DOMFO 20/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Posto Podium Ltda, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FLÁVIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 73652-01, Guarda
Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s)
período(s) de 01.07.2005 a 05.06.2006, no total de 335 dias, ou
seja, 11 meses e 05 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0463/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P966853/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Comando do 3° Distrito Naval - Marinha do Brasil,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícu-
la nº 73652-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.07.1999 a
20.08.2004, no total de 1.878 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e
23 dias, conforme certidão expedida pela Marinha do Brasil.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de fevereiro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0464/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P996160/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Per. Contr. CNIS 1, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) REJANE
BRASIL SÁ, matrícula nº 41974-01, Médico, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1990
a 16.05.1999, no total de 3.361 dias, ou seja, 09 anos, 02 me-
ses e 16 dias, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de fevereiro de 2020. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0465/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P996160/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal
de Eusébio, serviço público, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) REJANE BRASIL SÁ, matrí-
cula nº 41974-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal
da Saúde, no(s) período(s) de 17.05.1999 a 13.03.2000, no
total de 297 dias, ou seja, 09 meses e 27 dias, conforme certi-
dão expedida pela Prefeitura Municipal do Eusébio. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 17 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 417/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI,
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no
art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da
Lei n° 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 417/2019,
que tem por objeto a contratação de empresa pessoa jurídica
para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação
(sede), Distritos de Educação III e IV, e Escolas da Rede Muni-
cipal de Ensino de Fortaleza, bem como seus anexos, pelo
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limi-
tes da lei, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo I – termo de referência do edital, no qual
sagrou-se vencedora dos LOTES 1 E 4 a empresa FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (CNPJ n°.
15.792.363/0001-84), perfazendo o valor global para 12 meses
de R$ 22.654.775,04 (Vinte e dois milhões, Seiscentos e cin-
quenta e quatro mil, Setecentos e setenta e cinco reais e Qua-
tro centavos) para o LOTE 1, e R$ 22.751.921,52 (Vinte e dois
milhões, Setecentos e cinquenta e um mil, Novecentos e vinte
e um reais e Cinquenta e dois centavos) para o LOTE 4; ven-
cedora do LOTE 2 a empresa VESPA CONSÓRCIO DE SER-
VIÇOS LTDA. (CNPJ nº. 07.122.302/0001-81), perfazendo o
valor global para 12 meses de R$ 22.768.861,56 (Vinte e dois
milhões, Setecentos e sessenta e oito mil, Oitocentos e sessen-
ta e um reais e Cinquenta e seis centavos); e vencedora do
LOTE 3 a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº.
15.183.424/0001-06), perfazendo o valor global para 12 meses
de R$ 22.372.562,88 (Vinte e dois milhões, Trezentos e setenta
e dois mil, Quinhentos e sessenta e dois reais e Oitenta e oito
centavos); de acordo com o relatório emitido pelo pregoeiro
Eduardo Martins da Silva, membro da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos reali-
zados na licitação mencionada encontram-se de acordo com a
legislação pertinente. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. Phili-
pe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 3688/1994, de 11.07.1994,
que prorrogou o afastamento para o trato de interesse particu-
lar, do servidor OTENBERG NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula
nº 21977-01, Professor, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, quanto ao período do afastamento, faz-se a seguinte
alteração, ONDE SE LÊ: a partir de 01.05.1994 a 31.05.1996,
LEIA-SE: no período de 01.05.1994 a 05.03.1996. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 13 de fevereiro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato Nº 0685/2019, publicado no
Diário Oficial em 06 de março de 2019, que resolve conceder o
Afastamento para Trato de Interesse Particular ao servidor
MARCOS ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº
16682-01, é feita a seguinte alteração referente à data de inicio
do afastamento do servidor, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “
a partir da publicação deste Ato.” LEIA-SE: a partir de
01/04/2019”. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de feve-
reiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
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