DOMFO 20/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
AGUIAR, inscrita no CNPJ nº 23.453.855/0001-73, para o lote 
05, perfazendo um valor total de R$ 26.560,00 (vinte e seis mil 
quinhentos e sessenta reais); e OPT-VISION COMÉRCIO & 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.896.322/0001-87, 
para o lote 09,  perfazendo um valor total de R$ 344.000,00 
(trezentos e quarenta e quatro mil reais). O valor global da 
licitação é de R$ 1.305.834,87 (um milhão trezentos e cinco mil 
oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de fevereiro de  
2020. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 402/2019, Processo nº P878649/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de mobiliários hospitalares, para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
402/2019, com abertura em 07/11/2019, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Antônio Noaque Pereira 
dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortale-
za, nas páginas nºs 1620 a 1624 do processo em referência, 
onde foram classificadas as seguintes empresas: SANTA 
CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 35.042.019/0001-85, para os lotes 01 e 02, 
perfazendo um valor total de R$ 33.731,10 (trinta e três mil 
setecentos e trinta e um reais e dez centavos); e F.G COMER-
CIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 02.908.738/0001-87, para os lotes 04, 05, 06, 07, 08 e 
11, perfazendo um valor total de R$ 363.779,15 (trezentos e 
sessenta e três mil setecentos e setenta e nove reais e quinze 
centavos). O valor global da licitação é de R$ 397.510,25 (tre-
zentos e noventa e sete mil quinhentos e dez reais e vinte e 
cinco centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 
de fevereiro de  2020. Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 453/2019, Processo nº P447253/2018, 
referente o registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material médico hospitalar (papéis para ECG), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de 
referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 453/2019, com abertura em 26/11/2019, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Werbson Jerônimo de Carvalho, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 465 e 466 do processo 
em referência, onde foi classificada a seguinte empresa:          
FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, ins-
crita no CNPJ nº 05.455.385/0001-03, para o lote 01, perfazen-
do um valor total de R$ 14.285,70 (quatorze mil duzentos e 
oitenta e cinco reais e setenta centavos). O valor global da 
licitação é de R$ 14.285,70 (quatorze mil duzentos e oitenta e 
cinco reais e setenta centavos). Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 13 de fevereiro de  2020. Ana Estela Fernan-
des Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - A  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 
da Lei 8.666/93, e em atenção aos preceitos da Súmula nº 473 
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a 
licitação do Pregão Eletrônico nº 199/2019, cujo objeto é o 
registro de preços, para futura e eventual aquisição de material 
de acondicionamento e embalagem, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 12 (doze) 
meses, foi publicada 02 (duas) vez, estando todos os lotes 
fracassados, conforme publicações constantes nos autos; 
CONSIDERANDO que os itens fracassados deste certame 
serão contemplados em um novo processo licitatório; CONSI-
DERANDO que o item 26.1 do instrumento convocatório prevê 
a possibilidade de revogação da referida licitação pela autori-
dade competente; Decide REVOGAR a licitação na modalidade 
de Pregão Eletrônico nº 199/2019 de que trata o Processo 
Administrativo nº P462586/2018, por razões de interesse públi-
co, conveniência e oportunidade da Administração Pública, 
haja vista os fatos relatados acima. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2020. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0074/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 08/2017 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
08/2017 – Empresa TGA TECNOLOGIA S/A, que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE, do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2016, e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. RE-
SOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor do 
Contrato, até a conclusão da execução  
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
08/2017 
Guilherme 
Teles 
Gouveia 
Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
08/2017 Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
Fiscal 
Titular 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 
2019. Art. 4º - Revogam-se as disposições anteriores. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 17 de feve-
reiro 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE  
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e; Considerando a CI nº 2002147, emitida pela 
Coordenadoria de Elaboração de Projetos - COPROJ; Conside-
rando o Parecer nº 072/2020 - ASJUR/SEINF, que opina pela 
possibilidade Legal de revogação do RDC PRESENCIAL Nº 
011/2019. Decido: Revogar o RDC PRESENCIAL Nº 011/2019, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 
06 (SEIS) COBERTAS METÁLICAS DESTINADAS ÀS VAGAS 
DE AMBULÂNCIAS DAS BASES DO SERVIÇO DE ATENDI-
MENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, EM DIVERSOS