DOMFO 20/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41

juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído,
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P595042/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 344/2019 A; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 31
de janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto
Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 19 de fevereiro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR
JOSÉ FROTA - IJF.
*** *** ***

SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO
DE COLABORAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO EM RECONSTRUÇÃO E
ALONGAMENTO ÓSSEO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF)

ABERTURA DE INSCRIÇOES AOS CANDIDATOS EDITAL Nº 001/2020

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - I.J.F, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
inciso X, do artigo 57, do Decreto nº 9592, de 15/02/95, e conforme autorização da Associação para o Estudo e a Aplicação do Méto-
do de llizarov – ASAMI (Comitê ASAMI – Reconstrução e Alongamento Ósseo), estabelece as normas e torna pública a abertura de
inscrições para a seleção do Programa de Estágio de Colaboração em Ortopedia e Traumatologia na área de atuação em Reconstru-
ção e Alongamento Ósseo, promovido pelo Instituto do Dr. José Frota, de acordo com as instruções abaixo transcritas. 1. DAS DIS-
POSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. Este certame visa selecionar candidatos para o preenchimento de 02 (duas) vagas para o Progra-
ma de Estágio em Ortopedia e Traumatologia na área de atuação em Reconstrução e Alongamento Ósseo, não remunerado. O pro-
grama terá natureza teórico-prática, conforme o quadro abaixo:

CATEGORIA PROFISSIONAL
VAGAS
DURAÇÃO
CARGA HORÁRIA
Médico
02
12 meses
2080 horas

1.2. O estágio de colaboração é destinado ao aluno portador do diploma de ensino superior em medicina, que seja membro titular da
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT. 1.3. A condição de Membro Titular da SBOT será comprovada através
de publicação da lista de aprovados pela SBOT e/ou do respectivo certificado. 1.4. O estágio terá a duração de um ano, podendo ser
prorrogado por igual período e será supervisionado por médicos profissionais de elevada qualificação técnica, no Instituto Dr. José
Frota. 1.5. A realização do estágio de colaboração, objetiva exclusivamente capacitar/treinar profissionais médicos, especialistas em
ortopedia e traumatologia para reconstrução e alongamento ósseo utilizando o Método de llizarov, conforme orientação do Comitê
ASAMI – Reconstrução e Alongamento Ósseo, cujo estágio, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza com o Instituto
Dr. José Frota. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO: 2.1.1. O candidato deverá ser graduado em Medicina,
ser inscrito no Conselho Regional de Medicina/CRM de qualquer estado da Federação. 2.1.2. Para participar da seleção do Programa
de Estágio em Ortopedia e Traumatologia na área de atuação em Reconstrução e Alongamento Ósseo, não será exigido comprovante
e/ou certificado de Membro Titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia/SBOT, contudo, o candidato aprovado na
seleção de que trata o presente edital, somente será admitido no Programa de Estágio, se apresentar, no ato da matrícula, a condição
de Membro Titular da SBOT. 2.2. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: a) Documento de Identidade (cópia simples). b) Formulário de
inscrição devidamente preenchido (disponível no local). c) Formulário de currículo simplificado devidamente preenchido (disponível no
local) com cópia simples dos documentos comprobatórios. d) Cópia de Diploma de conclusão do curso de graduação em Medicina ou
documento comprobatório de conclusão do curso e, se estrangeiro, apresentar o documento de revalidação do diploma do curso no
Brasil. e) Cópia de Comprovante de Inscrição no CRM (qualquer estado). 2.3. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO: 2.3.1. A inscri-
ção será efetuada presencialmente no Centro de Estudos e Pesquisas do IJF, situado na Rua Barão do Rio Branco, 1816 – 8° andar –
Fortaleza – CE, do dia 26 a 28 de fevereiro de 2020, no horário de 8:00 horas às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas, observado o
horário de Fortaleza-CE. 2.3.2. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação de todas as normas
constantes no presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 2.3.3. Não será aceita inscrição condicional
e/ou fora do período e horários estabelecidos, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento oficial do período de
inscrição inicialmente divulgado. 2.3.4. Não será aceita inscrição via fax, correio eletrônico ou por qualquer outra via que não especifi-
cada neste Edital. 2.3.5. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas
as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que
tenha sido aprovado nas etapas da seleção. 2.3.6. Será considerado documento oficial de identidade: a) carteiras ou cédulas de iden-
tidade com foto, expedidas pelas Forças Armadas, Secretarias de Segurança Pública, Corpos de Bombeiros Militares, órgãos fiscali-
zadores de exercício profissional (órgão ou conselho de classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores; b) passaporte vigente; c)
certificado de reservista e carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; d) carteira
nacional de habilitação (somente o modelo com foto) e CTPS com foto. 3. DO PROCESSO SELETIVO: 3.1. A seleção acontecerá em
02 (duas) etapas:

ETAPA
DESCRIÇÃO
CARÁTER
PONTUAÇÃO
PRIMEIRA
(8 pontos)
Prova objetiva
Eliminatória
Pontuação mínima para a segunda
fase: 4 pontos
SEGUNDA
(2 pontos)
Entrevista – 1 ponto
Análise curricular – 1 ponto
Classificatória
- - -

3.2. Da primeira etapa: 3.2.1. A prova objetiva será composta por 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha que abrangerão o con-
teúdo programático constante do Anexo I deste Edital. 3.2.2. Cada questão valerá 0,16 (dezesseis décimos), totalizando 8,0 (oito)