DOMFO 20/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA. Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. João              
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/ 
FORT. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA – na Portaria nº 169/2019, de 10 de 
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de 
24 de setembro de 2019, de CONCESSÃO DE DIÁRIAS E 
ADICIONAL DE DESLOCAMENTO em favor dos Servidores 
JOÃO MARCELO FERREIRA FACUNDO, JOSÉ LOBO FILHO 
E ANTÔNIO LUIZ PEREIRA FRANCO, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
VALOR TOTAL 
JOÃO MARCELO FERREIRA FACUNDO 
R$ 2.616,95 
JOSÉ LOBO FILHO 
R$ 1.913,10 
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA FRANCO 
R$ 1.142,12 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
VALOR TOTAL 
JOÃO MARCELO FERREIRA FACUNDO 
R$ 3.135,11 
JOSÉ LOBO FILHO 
R$ 2.431,26 
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA FRANCO 
R$ 1.660,28 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA. Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. João Marcelo 
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                             
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 436/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, conforme Decre-
to nº 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o que consta do 
Processo nº P272376/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6794 de 27.12.90, (Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9526 – Suplemento de 02.01.91, averbar o tempo de serviço 
prestado à Empresa Privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade do servidor AELDO EVANGELISTA, Agente 
Administrativo, matrícula nº 2528.01, a JOAQUIM COELHO 
DOS SANTOS, no período de 16/10/1979 à 26/12/1979, na 
Setel - Fundação e Mão de Obra Ltda, no período de 
06/01/1981 à 03/11/1982, Unidos Bares Reunidos Ltda, no pe-
ríodo de 23/01/1984 à 09/12/1984, União Bares Restaurantes e 
Churrascarias Ltda, no período de 01/09/1991 à 07/01/1993, na 
União Bares Restaurantes e Churrascarias Ltda, no período de 
01/10/1993 à 28/04/1994, na União Bares Restaurantes e 
Churrascarias Ltda, no período de 20/12/1995 à 27/03/1996, no 
total de efetivo exercício o tempo líquido de 1.860 (um mil, 
oitocentos e sessenta) dias, ou sejam, 05 (cinco) anos, 01 (um) 
mês e 05 (cinco) dias, conforme Certidão expedida pelo Institu-
to Nacional do Seguro Social – INSS, em 17/06/2019 e Parecer 
nº 465/2019 pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia. GABI-
NETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 12 de dezembro de 
2019. Francisco Arcelino Araújo Lima – SUPERINTENDEN-
TE. VISTO: Maria Christina Machado Públio – SECRETÁ-
RIO-EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.  
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE                     
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
EXTRATO DA PORTARIA Nº 006/2020 - AU-
TARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
– ACFOR - PORTARIA ACFOR Nº 006/2020 - PORTARIA Nº 
006/2020 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE RE-
GULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, Muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 8.869/2004, alte-
rada pela Lei Municipal nº 9.500/2009: RESOLVE designar sem 
remuneração, os servidores abaixo relacionados, para compo-
rem a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis 
pertencentes a ACFOR, relativo ao ano de 2020: MIRTANIA 
IÊDA FERNANDES MACIEL – Matrícula nº 96.104-05 – Presi-
dente, RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS – Matrícula nº 
90.670-06 – membro, MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA        
AROUCA – Matrícula nº 96.105-04 – membro. Registre-se, pu-
blique-se e cumpre-se. AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCA-
LIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA-
NEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, 14 de fevereiro de 2020. 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE. 
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ERRATA - Na Portaria N° 0003/2020 da ACFOR. 
publicada no Diário Oficial do Município de 23.01.2020, tendo 
como objeto o reconhecimento de dívida em favor da empresa 
ELLO Serviços de Mão de Obra LTDA., referente ao pagamen-
to da repactuação (CONTRATO Nº 20/2015), do exercício de 
2019. ONDE SE LÊ: “Reconhecer a dívida no valor de                       
R$ 119.496,57 (cento e dezenove mil quatrocentos e noventa e 
seis reais e cinquenta e sete centavos) para o pagamento refe-
rente a REPACTUAÇÃO do contrato de mão de obra n° 
20/2015, do exercício de 2019, em favor da empresa ELLO 
Serviços de Mão de Obra Ltda. CNPJ: 06.888.220/0001-80” 
LEIA-SE: “Reconhecer a dívida no valor de R$ 103.162,35 
(cento e três mil cento e sessenta e dois reais e trinta e cinco 
centavos) para o pagamento referente a REPACTUAÇÃO do 
contrato de mão de obra N° 20/2015, do exercício de 2019, em 
favor da empresa ELLO Serviços de Mão de Obra Ltda., CNPJ: 
06.888.220/0001-80”. ACFOR - AUTARQUIA DE REGULA-
ÇÃO, FISC. E CONTR. DOS SERV. PÚB. DE SANEAM.            
AMBIENTAL - Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2020. Do Objeto: Aquisição 
de 50 (cinquenta) unidades de Certificados Digitais para pes-
soas físicas tipo A3, com suporte em token, com validade de 12 
(doze) meses, para atender as necessidades da Câmara Muni-
cipal de Fortaleza. Do Contratado: CE CERTIFICAÇÃO DIGI-
TAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.842.417/0001-58. Do 
Valor: Valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco 
reais), perfazendo um valor total de R$ 11.250,00 (onze mil, 
duzentos e cinquenta reais). Do Fundamento Legal: Art. 24 da 
Lei nº 8.666/1993 combinado com a alínea “a” do inciso II do 
Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 
01101.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa 33.90.39, 
Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de 
Fortaleza. Data da assinatura: 19 de fevereiro de 2020. Assina-
turas: Henrique Mota - COORDENADOR DE INFORMAÇÃO 
DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE 
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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