DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº47/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 07 de fevereiro de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°47/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Givaldo Ribeiro da Costa
Subtenente PM
800.035-1-X
V
09 a 12/02/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Elonaldo dos Santos Ferreira
Subtenente PM
800.035-0-1
V
09 a 12/02/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jose Fabio Maciel dos Santos
1° Sargento PM
799.796-1-9
V
09 a 12/02/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio Elinaldo Alves de Oliveira
Subtenente PM
799.774-1-1
V
09 a 12/02/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CM Nº48/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 06 de fevereiro de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°48/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
06 a 09/02/2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francivaldo Fernandes da Silva Santiago
1° Sargento PM
799.724-1-X
V
06 a 09/02/2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mauricelio Padilha dos Santos
2° Sargento PM
800.052-2-9
V
06 a 09/02/2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
06 a 09/02/2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CC Nº055/2020 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 0950772-8 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Ararendá - CE, no período de 06 a 08 de janeiro do ano em curso, com o objetivo de precursão do Evento de Inauguração da Rodovia José Mariano Filho 
– Trecho Ararendá, concedendo-lhe 02 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de 
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
06 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº056/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 0950772-8 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Campos Sales – CE, no período de 26 a 29 de janeiro do ano em curso, com o objetivo de montagem do Evento de Inauguração da Areninha, concedendo-lhe 
03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº058/2020.
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, INSTITUI a Comissão de Avaliação com o objetivo 
avaliar o teste de funcionalidade da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, licitante classificada no pregão eletrônico nº 20190023-CC, cujo objeto é 
o gerenciamento, incluindo abastecimento e serviço de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede de serviços,  composta pelos 
seguintes servidores:
1) Carmen Silvia de Castro Cavalcante, matrícula nº 300.279-1-4, presidente;
2) Robson Clayton Almeida Passos, matrícula nº 799.857-1-6, membro;
3) Davi Alves de Mesquita, matrícula nº 800.099-5-x, membro.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 52 / 2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza 
- CE;  IV - CONTRATADA: ELANO JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.490.125/0001-
99;  V - ENDEREÇO: Rua Clemente e Silva, 808ª/B, Mondubim, Fortaleza - CE, CEP: 60711-445;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possui fundamento 
no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 00272970/2020;  VII- FORO: Sem alterações;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 052/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 26 de março de 2020, com alocação 
do seu valor global. As despesas oriundas da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Casa Civil: 30100003.04.122.
211.20764.15.339039.1.00.00.0.2.;  IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 26 de março de 2020; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 17 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020