DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração
da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam
suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coor-
denadoria, o que deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor
interessado CARLOS RUBENS MOREIRA DA SILVA PINTO, matrí-
cula nº 1661111-5, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de
Controladoria - CCONT, compreenderá o período da data da publicação da
portaria no DOE até 30/06/2020, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº
25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Aloísio Brabosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00286571/2020, com
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08
(oito) horas às quartas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da
carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para
dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que
deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado ALEX
AGUIAR LINS, matrícula nº 3000091-9, ocupante do cargo de Auditor de
Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado
na Coordenadoria de Controladoria - CCONT, compreenderá o período da
data da portaria no DOE até 30/06/2020, nos termos do Art.6º do Decreto
Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº019/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01420921/2020, com
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08
(oito) horas às quartas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da
carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para
dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que
deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado JOSÉ
OTACILIO DE ASSIS JÚNIOR, matrícula nº 3000943-6, ocupante do
cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT, compreen-
derá o período da data da publicação da portaria no DOE até 26/06/2020, nos
termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Aloísio Brabosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº020/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11139158/2019, com
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08
(oito) horas às quartas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução
da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes
para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria,
o que deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado
JOSÉ FERNANDO FROTA CAVALCANTE, matrícula nº 3000641-0,
ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna -
COAUD, compreenderá o período da data da publicação da portaria no DOE
até 18/12/2020, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº021/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
JANAINA SILVA DE SOUSA, que exerce a função de ORIENTADOR DE
CÉLULA, simbolo - DNS-3, matrícula nº 3001275-5, lotada nesta Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ R$2.000,00 (dois
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24 e 25.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N,
2º andar, Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: EMPRESA
BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ nº. 23.361.387/0001-
07, estabelecida no QS 03, Lote 03, sala 716, Torre Sul, Ed. Pátio Capital,
Bairro Águas Claras, CEP nº. 71.953-000, Brasília/DF. OBJETO: O Constitui
objeto deste contrato o serviço de serviços de organização de eventos com o
fornecimento de infraestrutura, buffet, apoio logístico, locação de espaços
físicos com equipamentos e profissionais e material promocional, a serem
executados no município de Fortaleza e Canindé durante o ano de 2020, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n°. 20180007CGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do muni-
cípio de FORTALEZA do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
79.790,00 setenta e nove mil, setecentos e noventa reais pagos em O paga-
mento será efetuado até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, dos serviços
efetivamente realizados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122
.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20 - 9782. DATA DA ASSINATURA:
11/02/2020 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Representante do Órgão Contratante e PAMELA GABRIELLE ABRANTES
CAVALCANTE Representante da Empresa Contratada
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 11474950/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor
WERMESSON PEROTE SOUSA, Matrícula Funcional N° 4309046-1
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado
do Ceará, a partir 23 de dezembro de 2019. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº81/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 00739606/2020,
RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova
redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.
106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JAIME CEZAR
SOUZA ALMEIDA, matrícula nº. 008164-1-8 , na função Agente Peni-
tenciário, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Prof. Otavio Lobo,
usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 01.12.1991 a
01.12.1996, pelo período restante de 29 (vinte nove dias) a partir de 15.04.2020
a 13.05.2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº104/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de Março/2020. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 13 de fevereiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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