DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo nº 2184910/2015, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato
datado de 04/05/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/2015,
que concedeu aposentadoria à FRANCISCO EVERARDO RODRIGUES
CAVALCANTE, matrícula nº 0098521X. SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 008/2015; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019,
alterada pela Lei Estadual nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: empresa TOK SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 14.101.611/0001-30,
, neste ato representada por sua bastante procuradora, Sra. SUZANA FLOR
FERREIRA, brasileira, diretora comercial, titular da carteira de identidade
n.º 2003010306442, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o n.º
018.299.093-12, residente e domiciliada na Rua Heróis do Acre, 725, AP. 204,
Bl. D2, Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60743-760; V - ENDEREÇO: com sede
na Av. Eng. Santana Jr., 122, Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP: 60181-206;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações, Acórdão 1827/2008 – TCU e Parecer JT-02, de
26/02/2009, da AGU, art. 5º do Decreto Federal nº 2.271/97, IN nº 05/08 do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Decreto Federal nº 9.507, de
21/09/2018, bem como no processo nº. 05928391/2019, tudo parte integrante
deste Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O ADITIVO ora epigrafado, tem por objeto o equilíbrio
econômico-financeiro do Contrato nº 008/2015, em decorrência do ajuste
de salário e demais benefícios concedidos a categoria de vigilância, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, com vigência de 01º de janeiro
de 2019 a 31 de dezembro de 2019, acostada ao processo, passando o custo
mensal do contrato para R$ 44.667,32 (quarenta e quatro mil, seiscentos e
sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme reanálise de Termo
Aditivo Contratual elaborado pela SEPLAG/CE, perfazendo o valor global
de R$ 536.007,84 (quinhentos e trinta e seis mil, sete reais e oitenta e quatro
centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 536.007,84 (quinhentos e trinta e
seis mil, sete reais e oitenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 23 de
março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 27 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e SUZANA FLOR
FERREIRA (Procuradora da CONTRATADA).
Francisco Quintini Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 013/2016/DAE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de
2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901;
IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Pioneiro, 134,
Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, inciso II, alínea “d”, c/c o Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III,
todos, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, assim como no Decreto nº 9.507,
de 2018, no item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato nº 013/2016/DAE e
na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, registrada no MTE sob o
nº CE000570/2019 no dia 21 de junho de 2019, bem como no Processo nº.
05693700/2019, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O ADITIVO ora
epigrafado, tem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº
013/2016, em decorrência do ajuste de salário e demais benefícios conce-
didos a categoria de Contador, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2019, com vigência de 01º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019,
acostada ao processo, passando o custo mensal do contrato para R$ 293.727,88
(duzentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito
centavos), conforme análise de Termo Aditivo Contratual elaborado pela
SEPLAG/CE, perfazendo o valor global de R$ 3.524.734,56 (três milhões,
quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta
e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.269.810,21 (treze milhões,
duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dez reais e vinte e um centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 30/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII -
DATA: 06/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e CIBELLE DE SOUZA COELHO
SANTOS - Procuradora da Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2017; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE,
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO; V - ENDE-
REÇO: Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bl. A, Lotes 106/136, Asa Sul, CEP:
70304-906, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com
processo nº. 07473901/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade
alterar a razão social do polo ativo, a alteração da dotação orçamentária e
alteração da conta corrente do Contrato nº 015/2017/DER, que tem por objeto
estabelecer condições segundo as quais o SUCOTAP será utilizado para o
processamento, faturamento, cobrança, arrecadação e repasse das Tarifas
Aeroportuárias de Pouso, Permanência, Conexão e Embarque, devidas em
razão de operações de aeronaves e embarque de passageiros realizadas nos
Aeroportos/Aeródromos operados pela contratante, contra o pagamento à
contratada de indenização por serviços prestados, correspondente ao valor
equivalente a 2,55 (dois vírgula cinquenta e cinco por cento) do montante
efetivamente arrecadação (“Remuneração”). Passa a figurar como contratante
a Superintendência de Obras Públicas – SOP, mediante a fusão do Depar-
tamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE. Fica alterado parcialmente o PARÁGRAFO SEGUNDO
DA CLÁUSULA PRIMEIRA do contrato em apresso no que pese os dados
da dotação orçamentária, passando a ter a seguinte nomenclatura: Classifi-
cação Funcional: 43200007.26.781.010.18695 – Manutenção de aeroportos
regionais/aeródromos; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri; 02 – Centro Sul; 04 – Litoral
Leste; 05 – Litoral Norte; 08 – Serra da Ibiapaba; 09 – Sertão Central; 11 –
Sertão de Sobral; 12 – Sertão dos Crateús e 13 – Sertão dos Inhamuns; Fonte:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente
Arrecadados. Resta alterado a Conta Corrente da Contratante, passando a ter
os seguintes dados: Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 71.048-8,
Agência nº 0919, Operação nº 006. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.724,67
(sessenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 11/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a
fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição ; XII - DATA:
30/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e ANDERSON SABIO SCHALLY - Gerente
de Faturamento e Cobrança da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAES-
TRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, suces-
sora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953/2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SM
CONSTRUÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Oswaldo
Cruz, nº 01, Salas 606/607, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.125-150;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 16.880/19,
alterada pela Lei Estadual nº 16.953/19, tudo de acordo com Processo nº
10197014/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo vigência do
Contrato nº. 013/2018, que tem por escopo o serviço de manutenção preven-
tiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, para
atender as necessidades de adaptação dos prédios públicos da SSPDS, STDS,
SEJUS e SEAS, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 26 de dezembro
de 2019, findando em 22 de junho de 2020. Fica alterada a razão social do
Contrato nº 013/2018, passando a figurar como Contratante a Superintendência
de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela
Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de
Arquitetura e Engenharia – DAE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.500.000,00
(sete milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 22/06/2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20/12/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO - Representante Legal
da Empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2018; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pela Lei nº 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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