DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Restauração de Rodovias CE-358, Trecho: Flores – Limoeiro do Norte, 
com extensão de 8,74 km; Lote 2: Restauração da Rodovia CE-380, Trecho: 
Entr. BR-116 -Cuncas – Divisa CE/PB, com extensão de 15,00 Km; Lote 3: 
Restauração da Rodovia CE 257, Trecho: Entr. BR-020 (Canindé) – Salitre, 
com extensão de 55,44 km, que teve como vencedoras as empresas: Lotes 
1 Empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ: 03.006.548/0001-37, estabelecida na Rua Manuel Aguiar Pontes, 
1354 Bairro Esplanada novo Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867.695; 
com valor de R$ 5.897.969,57 (cinco milhões, oitocentos e noventa e sete 
mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavo). Lote 
2: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A.L TEIXEIRA PINHEIRO, 
CNPJ: 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rodovia Humberto Teixeira – 
CE 060 KM 367- Barreiras – Iguatu-CE: com valor de R$ 11.868.060,97 
(onze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, sessenta reais e noventa e sete 
centavos) Lote 3: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ 
00.779.059/0001-20, estabelecida na Av. Wilson Rosado, 01 KM 46, 1º andar 
Sala A -Planalto 13 de Maio – Mossoro - RN, CEP: 59633629, no valor de 
R$ 40.896.159,73 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e 
cinquenta e nove reais e setenta e três centavos). SIGNATARIOS: Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
78/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA – 
ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
alínea “d” do inciso II e o § 5º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
8042.001467/2017-13-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
proceder o realinhamento dos preços do Contrato nº 78/2014-DJU-Ca-
gece, no montante de R$ 1.919.175,78(um milhão, novecentos e dezenove 
mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 23.030.109,36(vinte e três milhões, trinta mil e cento e nove 
reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 
de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de Mesquita Ciriaco, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Leovigildo Costa Barreto, Repre-
sentante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTO LTDA-
ME. OBJETO: Contratação de Empresa de engenharia para execução de 
obras de substituição de redes de distribuição de água com vida útil compro-
metida das unidades de negócios da capital, com o fornecimento de materiais 
e equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE 
LICITAÇÃO Nº 20190013/CAGECE - Processo nº 0703.000107/2017-07-
Cagece - Contrato nº 18/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de 
reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 
2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece 
e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade do pagamento de despesa realizada no exercício do 
ano de 2019 - a contribuição anual pela associação da Funcap à ACADEMIA 
BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC), no valor de R$ 60.000,00, em 
conformidade com as especificações do processo administrativo de número 
09905302/2019. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento da despesa realizada no mês de 
dezembro de 2019 – duas bolsas no valor de R$ 475,00 cada, em favor dos 
BENEFICIÁRIOS Arthur Carneiro Moura e Kilmer de Moraes Castelo 
Branco, em conformidade com as especificações do processo administrativo 
de número 01194654/2020. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2019
 I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Nº 79/2019; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr Silas Munguba, 1700, Itaperi, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS 
E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Av. Pontes 
Vieira, 297, São João do Tauape – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 24,704511% 
(vinte e quatro vírgula sete zero quatro cinco um um pontos percentuais); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 213.019,00 (Duzentos e treze mil e dezenove 
reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
em vigor as demais Cláusulas do Contrato original não alterados por este 
instrumento; XII - DATA: 11/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José 
Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sra. Jordana Gouveia 
Façanha Representante da ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS 
E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: MASTER COMERCIO E 
SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo 
(Ração) para atender as necessidades da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
11/02/2020 A 08/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 109.946,00 cento e nove 
mil, novecentos e quarenta e seis reais pagos em CONFORMIDADE COM A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8976 – 3120
0001.12.364.071.22605.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016C 8976 – 
31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016C na IG 
1037977000. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2020 SIGNATÁRIOS: Prof. 
Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sra. Patricia 
Keila de Sousa Sampaio - Representante da empresa MASTER COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Vinícius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: ANDRÉ V S MORAIS. OBJETO: 
Aquisição de Material de Consumo (Ração) para atender as necessidades da 
FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: 11/02/2020 A 08/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
81.339,10 oitenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e dez centavos 
pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8976 – 31200001.12.364.071.22605.03.
339030.10000.0 – PF 3101010012016C 8976 – 31200001.12.364.451.203
79.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016C na IG 1037977000. DATA 
DA ASSINATURA: 11/02/2020 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson 
Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. André Victor Silveira Morais 
- Representante da empresa ANDRÉ V S MORAIS.
Vinícius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: GB COMERCIO E DISTRI-
BUIÇÃO LTDA - ME,. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo 
(Ração) para atender as necessidades da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
11/02/2020 A 08/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.496,00 mil, quatrocentos 
e noventa e seis reais pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8976 – 31200001.12
.364.071.22605.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016C 8976 – 3120
0001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016C na IG 
1037977000. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2020 SIGNATÁRIOS: Prof. 
Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Adriano 
Holanda Ferreira - Representante da empresa GB COMERCIO E DISTRI-
BUIÇÃO LTDA - ME.
Vinícius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: WELLINGTON IZIDIO DE 
OLIVEIRA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Ração) para 
atender as necessidades da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 11/02/2020 A 08/08/2020. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020