DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.647.092/0001-57, CGF sob o no
06316955-0, aqui denominada CONTRATADA, através de seu bastante
procurador, Sr. RONIELE DE MORAIS, brasileiro, solteiro, contador, encar-
regado administrativo, residente e domiciliado na rua: Poebla, nº 1166, Parque
Guadalajara, Jurema, Caucaia-CE, CEP: 61.650-290; V - ENDEREÇO:
estabelecida na rua: Doutora Socorro Azevedo, nº 540, Cocó, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.810-400,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula
Quarta, de acordo com Processo nº 10338394/2019, parte integrante do
referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 024/2018, cujo objeto é a execução da obra de construção de 13 campinhos
padrões na Região do Maciço do Baturité. 1.2 – O prazo de vigência fica
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09 de dezembro
de 2019, findando em 06 de abril de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.692.568,97 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e
sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de
abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 06 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e RONIELE DE
MORAIS (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2018;
II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identi-
dade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capit; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MPI
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.647.092/0001-57,
CGF sob o no 06316955-0, aqui denominada CONTRATADA, através de seu
bastante procurador, Sr. RONIELE DE MORAIS, brasileiro, solteiro, contador,
encarregado administrativo, residente e domiciliado na Rua: Poebla, nº 1166,
Parque Guadalajara, Jurema, Caucaia-CE, CEP: 61.650-290; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rua: Doutora Socorro Azevedo, nº 540, Cocó, Fortaleza/
Ce, CEP: 60.810-400,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo Art. 57, § 1º, inciso II c/c inciso
V e §2º da Lei nº 8.666/93, bem como no Contrato em sua Cláusula Quarta, de
acordo com Processo nº 10338882/2019, parte integrante do referido Termo.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por
escopo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 028/2018/DAE, cujo
objeto é a contratação de empresa para a execução da obra de construção de
10 (dez) campinhos padrões na Região do Sertão Central nas localidades:
Banabuiú, Choró, Deputado Irapuã Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã,
Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole.O prazo de
vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 12
de dezembro de 2019 até 09 de maio de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.098.422,80 (dois milhões, noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e dois
reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de maio de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de
dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP) e Roniele de Moraes ( MPI Construções Ltda ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2018; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de
27 de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV -
CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
ME, estabelecida na rua Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque,
Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA
ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de
Identidade nº 99010457711, e do CPF/MF sob o nº 574.671.023-72, resi-
dente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na Rua: Santa Cecília, 1433, P. 14,
bairro: Pires Façanha, CEP: 61760-000; V - ENDEREÇO: estabelecida na
rua Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP:
61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, de
acordo com Processo nº 11066975/2019, parte integrante do referido Termo.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 031/2018,
cujo objeto é os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instala-
ções Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do
Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana (item 03). 1.2 – O
prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar
de 22 de dezembro de 2019, findando em 18 de junho de 2020. Resta consig-
nado, através deste instrumento, que a rescisão do contrato em apreço deverá
ocorrer nos termos do Art. 79, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, assim que for
concluído o certame licitatório que ensejará no registro de preços de novas
empresas, ressalvando-se, portanto, a possibilidade de extinção antecipada
do ajuste no caso de novo contrato a ser assinado antes do período previsto.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); X - DA
VIGÊNCIA: 18 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de dezembro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da
SOP ) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (Daterra Construções e
Serviços EIRELI ME).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 036/2018; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela
Lei nº 16.953/19, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
EVOLUTIA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16,
isento no Cadastro Geral de Contribuinte (CGF), aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu sócio, JEAN CARLOS SOUSA
ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no
RG sob o nº 96002179568 – SSP – CE, CPF sob o nº 487.071.713-15, resi-
dente e domiciliado na Rua: Mônaco, nº 215, Bloco 28, Apto. 201, Bairro:
Maraponga, Fortaleza-CE, CEP: 60.710-590; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Av. Professor Gomes de Matos, 648, sala 202, Montese, Fortaleza/CE,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 57, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo
de acordo com o processo nº 11352480/2019, parte integrante deste Termo.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº
036/2018, cujo objeto é a obra de construção do monumento de Santo António,
no município de Barbalha-CE. 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 05 de julho de 2020,
findando em 01 de janeiro de 2021. 1.3 – O prazo de execução fica prorrogado
por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 25 de dezembro
de 2019, findando em 21 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.173.425,80 (dois milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e
cinco reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
23 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP ) e JEAN CARLOS SOUSA
ALEXANDRE (Sócio da empresa Construtora Evolutia LTDA. - EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA DE
INSTALAÇÃO
Nº173/2019
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Instalação
N°173/2019, com validade 06/08/2022 da obra de Pavimentação, Restauração
e Duplicação da Rodovia CE 085 (Rodovia Estruturante), com extensão de
20,14 KM, situada nos municípios de Itarema e Acaraú. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licencia-
mento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Homologo e Adjudico, a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL
– LPI Nº 20190011, originária da SOP, que tem como objeto: a Contratação
de Obras (Pequenos Contratos) de Restauração de Rodovias no âmbito do
Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV - 2ª Fase. Lote 1:
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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