DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua
Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital
CONTRATADA: FREITAS & ALENCAR LTDA - ME, com sede na Rua
Dr. José Carneiro, nº 139, Bairro: Centro, Mombaça/CE, CEP: 63.610-000,
Contato: (85) 9.99200072, inscrita no CNPJ sob o nº 10.479.277/0001-00.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de aparelhos de ares-
-condicionados, com instalação sem ônus adicionais para a contratante, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20180016 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 116.072,00
(cento e dezesseis mil e setenta e dois reais). pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 271000
10.13.391.423.11433.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
07 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA
COELHO - Secretária Executiva da Cultura - Contratante e FREITAS &
ALENCAR LTDA – ME - Contratada
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº79/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON
JÚNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº
000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 68/2020.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11
de fevereiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
ODILON JÚNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência
matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00
(Três Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
69/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11
de fevereiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO FOMENTO SDA Nº039/2016
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E A ASSOCIAÇÃO
DOS APICULTORES DE MERUOCA - AMEL, PARA O FIM NELE
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes do
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo nº. 10193116/2019e no Parecer Jurídico nº. 2389/2019.
OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ajuste nas metas do
plano de trabalho e a prorrogação do prazo de vigência do instrumento de
n°. 039/2016, cujo objeto é a construção de uma unidade de extração de mel e
aquisição de equipamentos conforme o plano de trabalho, por mais 140 (cento
e quarenta) dias, contados a partir do dia 13/12/2019, bem como ajustar o Plano
de Trabalho para viabilizar a execução do objeto.RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do FOMENTO SDA Nº 039/2016, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:18
de novembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,JOÃO
PAULO CARNEIRO REINALDO,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES
DE MERUOCA - AMEL. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR-ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº127/2017
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PROJETO LAGOA DO NORTE - ACOPLAN,
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis
Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42
§5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações
contidas no Processo Administrativo nº. 11598101/2019e no Parecer
Jurídico nº. 014/2020. OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 127/2017, cujo
objetivoé a aquisição de Equipamentos para Apicultura conforme o Plano
de Trabalho,por mais 129(cento e vinte e nove) dias, contados a partir
do dia 24/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
termo de fomento SDA Nº 127/2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:20 de dezembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, PEDRO PEREIRA
DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO LAGOA DO
NORTE - ACOPLAN. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR-ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº008/2016
ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO CARCARÁ
ORGÂNICO, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas
Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42
§5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações
contidas no Processo Administrativo nº. 10534991/2019e no Parecer
Jurídico nº. 2201/2019.OBJETO:2.1. O presente aditivo tem por objeto
a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução
do objeto firmado, porém sem alteração do valor global, permanecendo
o valor global de R$ 640.796,19(seiscentos e quarenta mil e setecentos
e noventa e seis reais e dezanove centavos), bem como a prorrogação do
prazo de vigência por mais 121 (cento e vinte e um) dias, contados a partir
do dia 01/01/2020. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
termo de fomento SDA Nº 008/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, SANDRA ALVES
SOARES, ASSOCIAÇÃO CARCARÁ ORGÂNICO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 11 de fevereiro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR-ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº017/2017
ESPÉCIE:3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO
TERRA, ÁGUA E LIBERDADE, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e 178/2018
e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e
suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de
17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº.
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar